domingo, 16 de março de 2014

Denúncia Eleitoral

Ministério Público Eleitoral denuncia Ricardo Coutinho e PSB por propaganda eleitoral

A campanha eleitoral ainda não começou, mas o governador Ricardo Coutinho e o PSB já estão na mira da Procuradoria Regional Eleitoral Paraíba. Ricardo e o seu partido –PSB- foram os primeiros a sofrer denúncia eleitoral.
Número 1: MPE denuncia RC e PSB por propaganda eleitoralO que motivou representação do MPE é justamente as inserções promovidas através de Rádio e Televisão, em fevereiro, consideradas como propaganda antecipada favorável à candidatura de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado.
A ação de propaganda eleitoral extemporânea, é assinada pelo procurador eleitoral substituto. No final de fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral protocolou Representação Eleitoral, com pedido de liminar, contra o governador Ricardo Vieira Coutinho e o Partido Socialista Brasileiro, através de seu presidente Edvaldo Rosas.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Ref. Notícias de Fato n.ºs: 1.24.000.000297/2014-20 e  1.24.000.000224/2014-38

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Eleitoral Auxiliar que ao final subscreve, no uso de suas atribuições institucionais, na forma do art. 96, II, da Lei n.º 9.504/97, vem, perante V. Exa., oferecer REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, com pedido liminar, em desfavor de RICARDO VIEIRA COUTINHO; e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, na pessoa de seu representante, o Sr. JOSÉ EDVALDO ROSAS, pela prática de PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, com fulcro no 36 e parágrafos c/c art. 96, incisos e parágrafos, ambos da Lei n.º 9.504/97, e art. 45 da Lei n.º 9.096/95, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos.
Os procedimentos extrajudiciais em epígrafe, que embasam a presente Representação, foram devidamente instaurados nesta Procuradoria Regional Eleitoral por força das inserções nas rádios e nas televisões pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, nos dias e horários abaixo (apesar da ausência de informações pormenorizadas acerca das inserções nas rádios, a mídia encartada aos autos do procedimento 1.24.000.000224/2014-38 demonstra a veiculação dos programas): 

midia
PBAcontece

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