sexta-feira, 14 de março de 2014

Crime de Improbidade Administrativa

Marcos Martins tem mandato cassado por demitir sem justa causa um funcionário efetivo concursado.

Decisão contra prefeito já foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça

O prefeito da cidade do município de Mari, Marcos Martins, teve os direitos políticos suspensos por crime de improbidade administrativa. Marcos Martins foi condenado pela Justiça da Paraíba após demitir sem justa causa um funcionário efetivo concursado.

A condenação de Marcos Martins, enseja perdas de direitos políticos que acarreta também a perda do mandato de gestor da cidade. Marcos Martins permanece no poder enquanto esperam os embargos de declaração a Justiça da Paraíba e ainda caberá recursos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão da 4ª Câmara Especializada Cível referente a apelação de nº 0000661-83.2009.815.0611 que trata da cassação e perca dos direitos políticos do prefeito foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça, edição da terça-feira (11).
Confira decisão publicada no Diário da Justiça 

MaisPB

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