É "coisa julgada", diz causídico!

Especialista aposta: Cássio está elegível para disputar a eleição de 2014

Para advogado, senador tucano já cumpriu penalidade e não será pego pela ‘Ficha Limpa’

O advogado Rinaldo Mozalas garantiu, nesta sexta-feira (21), que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está elegível para disputar às eleição 2014. Ele entende que o tucano já cumpriu a pena imposta quando teve o mandato de governador cassado em 2007 e, portanto, não seria atingido pela ‘Lei da Ficha Limpa’.

“Está lá no acórdão, que ele foi condenado a três anos de inelegibilidade e isso se fez coisa julgada. Ninguém recorreu a esse respeito. Eu tenho pra mim, como uma pessoa que estuda o processo da segurança jurídica, que o que é feita coisa julgada, apenas de forma excepcionalíssima, poderia ser desrespeitada”, argumentou Rinaldo Mozalas.

Para o especialista em Direito Processual, não resta dúvida de que, ao chegar Tribunal Regional Eleitoral, Cássio Cunha Lima poderá conseguir a certidão para registrar uma candidatura.

“Porque a pena que foi imposta e, que fez coisa julgada, ela já foi cumprida. Não pode após de ser imposta a pena modificar ou impor uma nova pena. Então se foi imposta a pena de inelegibilidade por três anos se eles já foram cumpridos, naturalmente vai ser fornecida uma certidão negativa”, defendeu Rinaldo Mozalas.

Roberto Targino - MaisPB