José Ribamar da Silva

TCE reprova contas de ex-prefeito a quem impõe débito de R$ 380 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta terça-feira (10), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, a quem impôs o débito de R$ 380.328,00 por despesas não comprovadas, em sua maior parte, com a folha de pagamento. Dessa decisão, tomada conforme voto do relator Fernando Catão, ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Várzea (José Ivaldo de Morais, 2011, por maioria) e Pedra Branca (Alan Feliphe Bastos de Sousa, 2012). Também, as dos ex-prefeitos de São Bento (Jaci Severino de Souza, 2011) e Santa Cecília (José Ivanildo Gomes, 2011). Sofreram adiamentos os exames dos processos atinentes às prestações de contas oriundas das prefeituras de Patos e Caraúbas.

Despesas sem comprovação da ordem de R$ 18 mil ocasionaram a reprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Piancó, com imposição do correspondente débito ao gestor José Bráulio de Souza Junior, decisão da qual ele ainda pode recorrer. Outro presidente de Câmara, Gilson Fábio Duarte, de Jacaraú, não apresentou defesa e teve desaprovadas as contas de 2012. Houve a aprovação do Tribunal às contas de 2012 das Câmaras de São José de Espinharas e Marcação (exercício de 2012).

Aos processos inscritos na pauta de julgamentos correspondeu uma movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 214.623.712,65. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, dos auditores Antonio Cláudio Silva santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago melo. O Ministério Público foi representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira. 

Contas do Governo tem seu julgamento adiado para terça,17

O Tribunal de Contas da Paraíba adiou para a terça-feira (dia 17) a sessão extraordinária inicialmente convocada para a próxima quinta-feira (12) para julgamento das contas do exercício de 2012 do Governo do Estado.

O adiamento, objeto de preliminar do conselheiro Arnóbio Viana, deu-se em razão da pequena divulgação da primeira data, fato decorrente da viagem de parte dos conselheiros ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil ocorrido, na semana passada, em Vitória (ES). O processo tem a relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.
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