MPE acata ação do PSB e Maranhão é considerado inelegível por aprovar “PEC 300”
O ex-governador José Maranhão, pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2014, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral quando for tirar o registro de candidatura.
O motivo é um parecer assinado
nesta quinta-feira pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves
Silva, que sugere inelegibilidade do ex-governador por abuso do poder
político nas eleições de 2010.
A ação, movida pela coligação encabeçada pelo PSB do então candidato
Ricardo Coutinho, acusava Maranhão de abuso do poder político por adotar
medidas administrativas
em plena eleição com fins eleitoreiros, entre elas a sanção de leis
estaduais reajustando o salário dos policiais civis e militares, a
chamada PEC 300.
Na época, Maranhão chegou a enviar as duas leis para Assembleia
Legislativa em pleno segundo turno das eleições. Presidente da
Assembleia, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), então governador em
exercício, se recusou a sancionar as leis com medo exatamente de cometer
um ato eleitoralmente ilícito. Pelo parecer do MPE, Marcelo tomou uma
decisão correta. E sugere que os governantes imponham limites quando de
seus processo de reeleição. A tese do tudo pode não é aceita pela
Justiça Eleitoral. Além da PEC 300, que sugeria benefício a milhares de
policiais, o MPE também entendeu abuso do poder político ao reajuste
concedido por Maranhão aos defensores públicos.
No parecer, o procurador afasta a punição ao candidato a vice-governador
Rodrigo Soares, alegando que, então deputado, o petista não tinha como
se responsabilizar por atos do Poder Executivo. O parecer foi
encaminhado para o juiz Tércio Chaves, relator da AIJE e
corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral. A ação é conduzida pelo
advogado Edward Jonhson Abrantes.
Redação
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