“Que o único pronome de tratamento para todos as autoridades públicas seja Senhor/Senhora”
Projeto de Lei 5241/2013 do Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI)
O autor da petição quer que todas as autoridades públicas sejam
tratadas por “senhor/senhora”. Para Nazareno Fonteles, “não há razão
para que chefes de poderes sejam chamados de "excelentíssimos".
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5241/13, do
deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que proíbe o uso de pronomes de
tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou
distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais,
audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações do Poder
Público.
De acordo com a proposta, a referência aos chefes e membros
de poder e a todas as demais autoridades ocupantes de cargos e funções
públicas será feita somente com o emprego do vocativo “Senhor”, seguido
do respectivo cargo.
Nazareno Fonteles ressalta que “não há razões socialmente
aceitáveis para que os chefes de poderes sejam ‘excelentíssimos’ ou que
ministros de Estado, governadores, embaixadores, oficiais-generais das
Forças Armadas, prefeitos, deputados, senadores, ministros de tribunais e
juízes sejam todos ‘Excelências’”.
Abismo social
Para o deputado, esse tipo de tratamento, apenas em razão do
cargo que alguém ocupa, “só tem a serventia de aprofundar o abismo
social que separa o povo de sua elite”. “De tão impregnadas na cultura
brasileira, as pessoas não mais percebem – principalmente as mais
humildes – que essas formas de tratamento, embora sugiram apenas
respeito e cortesia, constituem, na verdade, expedientes linguísticos
que afirmam e consolidam a diferença entre as pessoas comuns do povo e
os ocupantes dos mais altos postos”, acredita.
Por isso, a proposta de Fonteles também determina que ninguém
poderá receber advertência ou censura de qualquer natureza por se
dirigir a autoridades públicas, civis ou militares usando apenas a
expressão “senhor”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Eu apoio, se você também, então assine a petição no link abaixo:
ResponderExcluirhttp://www.avaaz.org/po/petition/Que_o_unico_pronome_de_tratamento_para_todos_as_autoridades_publicas_seja_SenhorSenhora/?copy