A Assembleia Legislativa da Paraíba está pleiteando
do Tribunal de Justiça da Paraíba o cumprimento da lei 12.844/13, que
dispõe sobre a suspensão da cobrança do financiamento dos agricultores
que tiveram prejuízos com a seca.
O deputado Assis Quintans (Democratas), presidente
da Frente Parlamentar de Combate à Seca da ALPB, se reuniu na tarde
desta terça-feira (3) com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima
Bezerra, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo,
para informar sobre a lei e a urgência de paralisar as cobranças. O
encontro ocorreu no prédio do TJPB, no Centro da Capital.
Segundo o deputado Assis Quintans, o encontro foi
muito proveitoso, pois a presidente do TJPB garantiu que vai conversar
com os juízes de todo o Estado e informá-los sobre a existência da lei,
que entrou em vigor no final do mês de julho, e recomendar a suspensão
das cobranças.
Agência ALPB
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