Dia 05 de Setembro

Dia do Oficial de Justiça

O oficial de justiça precisa de muita coragem. Na maioria das vezes, sai sozinho para cumprir seus mandados, sem saber o que vai encontrar pela frente. Enfrenta o perigo e as adversidades do dia-a-dia com muita destreza e dedicação.

É de tudo um pouco: amigo, conciliador, psicólogo e diplomata para contornar certas situações.

Servidor público indispensável para bom andamento da justiça, nem sempre é reconhecido como deveria.

Definições

Oficial de Justiça Avaliador: Serventuário de Justiça dotado de Fé Pública e Poder de Polícia no exercício da função, sendo o responsável direto pelo cumprimento das ordens judiciais.

Atribuições: 

Entre outras, dar cumprimento exclusivamente aos mandados judiciais, no sentido de efetuarem:

Citações

Intimações

Penhoras

Arrestos

Seqüestros

condução de testemunhas

Despejos

Reintegrações de Posse

Separações de Corpos

Imissões de Posse

Busca e Apreensões

Prisões

Avaliações dos Bens Penhorados e Inventários

Carga Horária

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, a carga horária de trabalho é 30 (trinta) horas semanais, podendo ser aumentado para 40 (quarenta) horas semanais, sendo que, na prática, muitas vezes o Oficial de Justiça tem que diligenciar o dia todo, bem como aos sábados, domingos e feriados, consoante autorização do Juízo competente, conforme o art. 172, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil para que não haja prejuízo processual e na área criminal estas diligências independem de autorização (Art.797 do CPP).

Oportuno Lembrar que quanto a estas diligencias, o Poder Judiciário não realiza retribuição pecuniário pelo trabalho fora do horário do expediente forense e a necessidade desses atos não obriga o Oficial de Justiça cumpri-la, e uma vez realizada, seu labor é totalmente gratuito para o Estado.

Local de Trabalho

São todos aqueles locais onde se cumprem as diligencias, pois o efetivo exercício quase sempre se dá fora das dependências do Fórum, ressalvado os casos especiais: No Tribunal do Júri, Juizado Móvel e nas seções das câmeras e pleno do Tribunal de Justiça.

Fonte: Sincojust - CE