Ao contrário do que pensavam alguns analistas políticos, o
ex-governador e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode, se
desejar, se candidato ao governo em 2014 e quem garante é o próprio TSE
(Tribunal Superior eleitoral) que julgou recentemente Caso idêntico ao
do tucano.
Veja a postagem do jornalista, Lenilson Guedes, do jornal da Paraíba, sobre o caso:
Para que não pairem dúvidas sobre a situação de elegibilidade
de Cássio na eleição de 2014, trago esta decisão do TSE que beneficia
em todos os aspectos o senador paraibano. Esse caso é o mesmo do senador
Cássio Cunha Lima. Ele foi barrado com base na alínea J e o caso
analisado pelo TSE é com base na letra J.
Vamos aos fatos:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de
candidatura de Natanael Nogueira dos Santos a vereador em Manacapuru, no
Amazonas. Por maioria de votos, os ministros entenderam que Natanael
estava elegível às vésperas das eleições de 2012, quando cessou o prazo
de sua inelegibilidade de oito anos por compra de votos no pleito de
2004.
No recurso que apresentou ao TSE, o Ministério Público
Eleitoral afirmou que Natanael estaria inelegível por compra de votos
nas eleições de 2004 até o final de 2012, segundo a alínea “j” do inciso
I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), com as
alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio afirmou que a
inelegibilidade de oito anos de Natanael dos Santos terminou no dia 3 de
outubro de 2012, ou seja, às vésperas das eleições de 7 de outubro de
2012.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, o início do prazo de
inelegibilidade de Natanael dos Santos deve, portanto, ser contado a
partir de 3 de outubro de 2004, ou seja, da data das eleições de 2004
até às vésperas das eleições de 2012, quando o candidato já não era
inelegível, e não tomando o ano completo de 2012.
“Logo, como não houve inclusive coincidência quanto às datas
dos pleitos de 2004 e 2012, o recorrido [Natanael dos Santos], quando
realizada esta última eleição, já não estava mais inelegível”, destacou o
ministro Marco Aurélio ao negar o recurso do Ministério Público.
É o mesmo caso de Cássio Cunha Lima. Em 2006, quando ele
concorreu ao governo do Estado, a eleição foi realizada no dia 1º de
outubro. Já a eleição de 2014 será no dia 5 de outubro. Portanto, ele
estará apto a disputar o governo do Estado
ClickPb
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