De Gutemberg Cardoso - Juliana Cipriani (Correio Braziliense
Os deputados federais e senadores estudam liberar para
concorrer a cargos eletivos um batalhão de candidatos que, pelo menos na
avaliação de órgãos técnicos responsáveis, não sabem administrar o
dinheiro público ou as próprias contas de campanha. A possibilidade está
na minirreforma eleitoral que o Congresso Nacional fará ao votar, no
fim deste mês, projetos de lei que modificam as regras para
participação nos pleitos. O texto final vai depender de acordo entre as
lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura
aos fichas sujas. Na avaliação do Ministério Público, isso tornará a Lei
da Ficha Limpa, aprovada com grande mobilização popular, letra
morta.LIBERANDO GERAL
O “presente” para os reprovados financeiramente ou os que têm
condenações judiciais está em dois pontos. Um deles, que consta em uma
proposta, confirma e torna ainda mais clara e definitiva uma regra
colocada na primeira reforma, de 2009: a de que os candidatos que
tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral podem
concorrer de novo, desde que as tenham prestado. Ou seja, se o candidato
entregou os números, mesmo que encontradas irregularidades e ele
praticado caixa dois, por exemplo, poderá concorrer novamente.O outro
ponto que os parlamentares estão articulando tira poder dos tribunais de
contas de tornar ficha suja um candidato que teve a contabilidade
reprovada em alguma função da administração pública que tenha exercido.
Atualmente, basta a rejeição das contas pelos TCEs para um prefeito,
governador ou outro agente público ficar impedido de concorrer. Agora,
os congressistas querem dar a palavra final para as câmaras municipais
ou assembleias legislativas, fazendo com que sejam válidos somente os
resultados de votação dos vereadores e deputados sobre o que disseram os
tribunais. Com isso, a definição fica para um voto político.
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