PARAÍBA: TSE diminui dois deputados federais e seis estaduais para 2014
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou em sessão na noite desta
terça-feira (9) a favor da alteração da composição das bancadas dos
Estados na Câmara dos Deputados a partir de 2015. Com isso, a Assembleia
Legislativa da Paraíba terá uma redução em um sexto dos deputados
estaduais, passando de 36 para 30. Já a representação paraibana na
Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.
Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos,
preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos
que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima
de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da
proporcionalidade exigido pela Constituição.
A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado,
de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual
quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição
populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a
proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e
representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos
cálculos feitosa.
Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique
Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o
ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen
Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse
tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio
de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.
“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito à
manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido
formal e material se pode ter uma resolução em certo processo
administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a
discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a mudança atinge 13 das 27
unidades da federação. A Petição (PET) 95457, da Assembléia Legislativa
do Estado do Amazonas, pedia a redefinição do número de deputados
federais por Unidade da Federação e, como conseqüência, a adequação da
composição das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital.
Fonte: Blog da Sabrina Barbosa
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