Os municípois e estados brasileiros têm até esta
sexta-feira (05/04) para apresentarem ao Ministério das Cidades
(MCidades) propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
2) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo
realizdas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
(Semob) e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do
MCidades.
“Nesta seleção do PAC 2 atenderemos municípios com
menos de 25 mil habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos
com nossa equipe técnica à disposição para construirmos bons projetos
para o Mato Grosso do Sul. Nossa intenção é dar subsídios para que
nenhuma prefeitura fique sem condições de elaborar um projeto”, disse o
ministro paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)..
O ministro ressaltou, ainda, a orientação da
presidenta Dilma Rousseff (PT) de fortalecer as parcerias com estados e
municípios. "Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsessão, que é a
busca dessa parceria, porque ninguém faz nada sozinho. Este governo
preza pela participação republicana”, destacou o ministro das Cidades.
As propostas devem ser enviadas ao ministério na
forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no
site do www.cidades.gov.br. É
preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de
atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à
proposta a ser encaminhada.
Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os
municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a
apresentação de duas propostas. Os municípios com população de 150 mil a
um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que
posseum mais de um milhão com cinco propostas.
No caso de obras financiadas aos municípios e
estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até
quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.
ASSESSORIA
Fonte: Blog do José Duarte Lima
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