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Esta é uma cronologia dos principais fatos e personagens ligados à conquista dos direitos femininos.
Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que
freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais
adiantado eram proibidas a elas.
[2]
A brasileira
Nísia Floresta, do
Rio Grande do Norte,
defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres.
Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa
Mary Wollstonecraft. Inspirada nesta obra, Nísia escreve
Direitos das mulheres e injustiça dos homens.
Mas Nísia não fez uma simples tradução, ela se utiliza do texto da
inglesa e introduz suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira.
É por isso considerada a primeria feminista brasileira e
latino-americana.
[3]
Dia Internacional da Mulher em São Paulo (1999).
No dia
8 de março, em uma fábrica têxtil, em
Nova Iorque,
129 operárias morrem queimadas numa ação policial porque reivindicaram a
redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à
licença maternidade. Mais tarde foi instituído o
Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.
[4]
As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições
de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela
sociedade.
[5]
Pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto.
[6]
Século XX
A professora
Deolinda Daltro, fundadora do
Partido Republicano Feminino em
1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.
Anos 20
Sufrágio feminino.
Bertha Lutz fundou a
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
[7]
O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma
alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas
foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a
primeira prefeita da História do Brasil:
Alzira Soriano de Souza, no município de
Lajes - RN.
[7]
Anos 30
Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.
[8]
O
Estado Novo
criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que
considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta
de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo
aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em
1965.
Anos 40
A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da
Carta das Nações Unidas.
São criados os
Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa
Simone de Beauvoir publica o livro
O Segundo Sexo, no qual analisa a condição feminina.
Anos 50
Aprovada pela
Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.
[9]
Anos 60
É criado no dia 27 de agosto foi sancionado o Estatuto da Mulher
casada, que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais
de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de
separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.
Anos 70
Reconhecendo a gravidade da situação da mulher no mundo na época, a Assembléia Geral da
ONU proclamou que 1975 seria o
Ano Internacional da Mulher. A
ONU promove a
I Conferência Mundial sobre a Mulher, na
Cidade do México. Na ocasião, é criado um
Plano de Ação.
[10]
Eunice Michilles, então representante do
PSD/
AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.
[8]
A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral.
[11]
A equipe feminina de
judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da
Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.
Anos 80
Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a
violência doméstica contra a mulher. Surge o lema:
Quem ama não mata.
[9]
Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e
SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da
Saúde cria o
PAISM -
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher,
em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua
assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da
sexualidade de cada mulher.
Surge a primeira
Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher -
DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a
Nova República, a
Câmara dos Deputados aprova o
Projeto de Lei que criou o
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
[9]
É criado o
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (
Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.
Criação do
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do
Rio de Janeiro -
CEDIM/RJ,
a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar,
formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção
feminina.
Através do
lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na
Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.
[9]
Anos 90
Ocorre, em
Viena, a
Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a
Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.
O
Congresso Nacional
inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os
partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas
proporcionais.
Sancionada a
Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra a mulher.
O Parlamento pasquistanês aprova mudança na lei islãmica sobre o
estupro:
a lei exigia que uma mulher estuprada apresentasse como testemunhas
quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário,
enfrentaria acusações de
adultério.
A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no
código penal.
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