Golpe de Estado no Brasil em 1964
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| Golpe de Estado no Brasil em 1964 | |
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Militares da Força Pública, atual Polícia Militar, protegendo o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro durante o Golpe Militar no Brasil em 31 de março de 1964.
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Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango.
Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.[1] Em geral, a expressão é associada a defensores da ditadura.[2]
Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).
O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos[3][4]
e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem
como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares
que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da
Revolução de 1964.[5]
O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.
Antecedentes
| História do Brasil |
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Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.[6]
Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola,
na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a
oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o
regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.
Em 1963, porém, houve um plebiscito,
e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart,
finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e
durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais
na politica brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e
disputas de natureza internacional, no âmbito da Guerra Fria, que desestabilizaram o seu governo.
Em 1964 houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira – notadamente as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica e organizações da sociedade civil, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos[6] – ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba, após a falha do Plano Trienal
do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da
acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, as
quais incluíam a reforma agrária
e a reforma urbana. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e
saúde significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o
caso.[7]
No dia 13 de março daquele ano, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil,
no Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a
nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação,
segundo ele para a reforma agrária, de propriedades às margens de
ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos.
Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o
panorama político confuso. A oposição militar veio à tona para impedir
que tais reformas se consolidassem, impondo o que consideravam
manutenção da legalidade e da restauração da ordem.
Por isso, e pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade,[8] a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado.[9]
Mesmo para uma parte dos militares, a começar pelo ex-presidente
Geisel, também é claro que não houve uma revolução, mas um movimento
"contra" alguma coisa (corrupção, subversão da ordem, etc.).[10] Para outras lideranças militares, a definição mais adequada para o movimento de 1964 seria a de uma contrarrevolução.[1]
Características gerais do novo regime e objetivos
O golpe de Estado de 1 de abril teve como desdobramento a instauração do regime militar.
Nos anos que se seguiram haverá uma significativa recuperação da
economia e taxas de crescimento que chegam a 10% ao ano, constituindo o
que se chamou milagre econômico brasileiro,
com entrada significativa de capitais externos, atraídos também pela
estabilidade política. O aumento da dívida externa seria um problema a
ser enfrentado posteriormente.[6] Paralelamente ao crescimento do PIB, caiu a renda real média do trabalhador brasileiro e com a crise da dívida pública, houve hiper-inflação, que aumentou a desigualdade social no Brasil.
Tal desenvolvimento econômico foi acompanhado de censura aos meios de comunicação e de violenta repressão política,[6] especialmente no final da década de 1960 e ao longo dos anos 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional,
justificada pela necessidade de manter a estabilidade política e a
segurança interna, no sentido de evitar a influência de ideologias de esquerda, em um mundo dividido pela Guerra Fria.
Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e
organização, naquela época tornaram-se comuns as prisões, os
interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição
ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes,
jornalistas e professores. Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a
vida. Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas
mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas. Entretanto, os
grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da
ditadura militar, estimam que este número seja muito maior.
Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram,
bem como o regime que se sucedeu, como "Revolução de 1964". Mas a noção
de que se trataria de uma revolução perdeu parte de sua aceitação pela
sociedade brasileira desde meados dos anos 1970, com a abertura democrática então iniciada.
Vendo os movimentos de esquerda
crescendo e pela influência da propaganda dos movimentos comunistas,
foi iniciado um movimento de contra-propaganda conhecido como perigo vermelho[11], ou perigo comunista[12].
Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas[13]:
- (sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.
- Uma ideia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para usar uma expressão da época.
- Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de "subversivos".
Segundo a FGV, havia alguns fatores históricos que posicionavam as
Forças Armadas do Brasil contra o comunismo, acentuando a polarização
ideológica no Brasil[14]:
- A percepção de um "perigo comunista" no Brasil passou por um processo de crescente "concretização", até atingir seu clímax com a Revolta de 1935. Assim, após a Revolução Russa de 1917, tiveram lugar no país a criação do Partido Comunista do Brasil (depois Partido Comunista Brasileiro – PCB) em 1922; a conversão do líder tenentista Luís Carlos Prestes ao comunismo, em maio de 1930, e sua ida para a União Soviética, no ano seguinte; e o surgimento, em março de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, dominada pelos comunistas. Se em 1917 o comunismo no Brasil era visto ainda como um perigo remoto, "alienígena" e "exótico", aos poucos ele foi se tornando mais próximo.
- A frustrada revolta comunista de novembro de 1935 foi um evento-chave que desencadeou um processo de institucionalização da ideologia anticomunista no interior das [[Forças Armadas do Brasil | Forças Armadas]]. Os comunistas brasileiros foram acusados de serem elementos "a serviço de Moscou" e, portanto, traidores da Pátria. Os militares que tomaram parte na revolta foram, em particular, acusados de uma dupla traição: não só do país como da própria instituição militar, ferida em seus dois pilares - a hierarquia e a disciplina. Foram também rotulados de covardes, devido principalmente à acusação, até hoje controversa, de que no levante do Rio teriam assassinado colegas de farda ainda dormindo.
- O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu sacrifício presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder.
Situação internacional
A Guerra Fria estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, perigo vermelho.[10]
As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba, China e União Soviética. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, seguidos por ditaduras militares de orientação ideológica à direita,[4] com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos, que consideravam a América Latina como sua área de influência.[4]
Fidel Castro vislumbrou expandir sua revolução no Brasil, inicialmente, usando as Ligas Camponesas de Francisco Julião.
Posteriormente, propiciou treinamento militar em Cuba para brasileiros
selecionados pelas organizações guerrilheiras, capazes de desencadear
ações de guerrilha urbana e rural.[15] Cuba e China passaram a financiar grupos de esquerda na América Latina,
iniciando um movimento para implantar o comunismo na região, o que de
certa forma influenciou na eclosão de uma série de golpes militares
apoiados e financiados pelos Estados Unidos,
que temiam o avanço comunista no Continente. Os EUA não admitiam que os
movimentos igualitários e de desenvolvimento regionais fossem
contaminados pela doutrina comunista de caráter stalinista ou maoista.
Com a polarização das ideologias houve a eclosão de inúmeros golpes de estado financiados pelos governos americano,[16] soviético e chinês.
Guerra Fria
A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial.
Embora muitos afirmem existirem raízes
mais profundas provindas do início do século XX, a partir do fim da
década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirrou-se, pois,
ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época.
É sabido que devidos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura.
Os comunistas, através de um sistema socialista autoritário, detinham o poder do bloco através de sistemas ditatoriais, os capitalistas
mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também
financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários.
Na América Latina não eram raros os governos dirigidos por caudilhos que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam democratas.
Desta forma, o mundo estava em plena guerra fria, a maioria dos países ocidentais se diziam democráticos e afirmavam manter a livre expressão.
Dizem alguns que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina.
É sabido porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam
ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de
migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai etc.[4]
Situação nacional
No Brasil, o golpe de 1964 e a consequente tomada do poder pelos
militares contou com o apoio do grande empresariado brasileiro, temeroso
que as medidas reformistas do presidente João Goulart desencadeassem um
golpe comunista, particularmente devido às nacionalizações.
A população, no início confusa e receosa, depois desinformada pela repressão à imprensa, acabou se acomodando à medida que a economia, aparentemente, melhorava.
A economia pré-1964
Os estudiosos da economia brasileira costumam dividir a economia pós-Guerra em dois períodos: o primeiro de 1947 a 1963; e o segundo de 1964 até os dias atuais.[17]
Até 1964 consistiu na substituição das importações, para estimular a
economia doméstica, continuada mesmo com o revezamento de presidentes.[17] Os Anos JK, por exemplo, deram ampla atenção aos problemas urbanos, como o setor industrial em detrimento ao rural.[17] Segundo Roger W. Fox, do período de 1961 a 1963, houve problemas como escassez de alimentos, aumentando seus preços, gerando hiperinflação e trazendo a atenção do governo brasileiro ao setor agrícola.[17]
Esse conjunto de fatores influenciou de forma considerável a implantação do posterior regime militar.[17]
A política pré-1964
Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros pediu renúncia do cargo. O vice-presidente João Goulart se encontrava de viagem à China comunista. Assume a presidência o deputado Ranieri Mazzilli,
presidente da Câmara dos Deputados. Os militares só aceitam a posse de
João Goulart, depois de implantado o parlamentarismo no Brasil. João
Goulart assume o poder em 7 de setembro
de 1961. Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, o regime volta a
ser presidencialista, aumentando o poder do presidente João Goulart.
Há confrontos abertos entre esquerda e direita no Brasil. No nordeste do Brasil, Francisco Julião organiza lutas camponesas, as Ligas Camponesas. O governador Miguel Arraes de Pernambuco, tido como comunista, apoia manifestações de estudantes. João Goulart apoia a sindicalização
de sargentos e é acusado pelos militares de promover a quebra da hierarquia e da disciplina nas forças armadas.
De 28 a 30 de março de 1963, realizou-se em Niterói, na sede do
Sindicato dos Operários Navais, um Congresso Continental de
Solidariedade a Cuba, com a participação de delegações latino-americanas. Luiz Carlos Prestes manifestou o desejo de que o Brasil fosse a primeira nação da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba, se tornando uma nação comunista.
Em outubro de 1963, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola,
organiza o "Grupo dos Onze Companheiros" para tomar o poder pela luta
armada. Segundo Brizola, o G-11 seria a "vanguarda avançada do Movimento
Revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de
1917 na União Soviética".
No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública no
Rio de Janeiro decretos de encampação das refinarias de petróleo
privadas e autoriza a expropriação de terras, vinte quilômetros à beira
de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes.
Esses decretos de 13 de março e outro comício, no dia 30 de março, no
Rio de Janeiro, no Automóvel Clube, foram decisivos para a derrubada de
João Goulart:
A Folha de S. Paulo no dia 27 de março escreveu:
“Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os
ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao
sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho
capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições
democráticas?””
O Jornal do Brasil, em 31 de março[21]
comentou as atitudes de João Goulart: “Pois não pode mais ter amparo
legal quem, no exercício da Presidência da República, violando o Código
Penal Militar, comparece a uma reunião de sargentos para pronunciar
discurso altamente demagógico e de incitamento à divisão das Forças
Armadas”.
Logo após o discurso do Automóvel Clube, o General Olímpio Mourão Filho, comandante do I Exército, sediado em Juiz de Fora, próximo ao Rio de Janeiro, partiu com suas tropas, sem autorização de outros militares, e iniciou o movimento armado.
Bipolarização
Durante a eclosão do golpe de 1964 havia duas correntes ideológicas
no Brasil, sendo uma de esquerda e outra de direita. Aquelas correntes
tinham movimentos populares de ambas facções, acredita-se financiados
com capital externo. Além da polarização, existia também um forte
sentimento antigetulista, motivador do movimento militar que derrubou Jango.
Fatores políticos
Ajuda de Cuba à luta armada
De acordo com Elio Gaspari: "Em 1961, manobrando pelo flanco esquerdo do PCB, Fidel hospedara em Havana o deputado Francisco Julião. Antes desse encontro, com olhar e cabeleira de profeta desarmado, Julião propunha uma reforma agrária convencional. Na volta de Cuba, defendia uma alternativa socialista, carregava o slogan Reforma agrária na lei ou na marra e acreditava na guerrilha como caminho para se chegar a ela. Julião e Prestes estiveram simultaneamente em Havana em 1963.
Foram recebidos em separado por Castro. Um já remetera 12 militantes
para um breve curso de capacitação militar e estava pronto para fazer a
revolução. Durante uma viagem a Moscou, teria pedido mil submetralhadoras aos russos. O outro acabara de voltar da União Soviética."[22]
No período de 1960-1970, 219 guerrilheiros, além de outros não
identificados, fizeram treinamento militar em Cuba, alguns ainda no
governo Jânio Quadros, poucos no governo Jango e a maioria após 1964.[23][24]
No dia 4 de dezembro de 1962 o jornal O Estado de S. Paulo noticiou a
descoberta e desbaratamento de um campo de treinamento de guerrilha em
Dianópolis, Goiás, em uma das três fazendas comparadas pelo MRT
(Movimento Revolucionário Tiradentes) de Julião”[25]. Foi decretada a prisão de membros das Ligas Camponesas[26]
No local, foram apreendidos retratos e textos de Fidel Castro,
bandeiras cubanas, manuais de instrução de combate, planos de sabotagem e
armas, além da contabilidade da ajuda financeira enviada por Cuba e dos
planos das Ligas Camponesas em outros estados do País. O responsável
por esse centro de treinamento guerrilheiro era Carlos Montarroyo. Vinte
e quatro militantes foram presos. Também foram decretadas as prisões de
Clodomir dos Santos Morais, Tarzan de Castro e Amaro Luiz de Carvalho.[27]
Segundo Denise Rollenberg: "[...] Os documentos do DOPS,
o temido Departamento da Ordem Política e Social, encontrados por
Denise Rollemberg no Arquivo Público do Rio de Janeiro, atestam que
desde 1962 o órgão acompanhava atentamente as estreitas relações de Cuba
com as Ligas. A papelada registra também cursos preparatórios de
guerrilha em vários pontos do País. O apoio cubano concretizou-se no
fornecimento de armas e dinheiro, além da compra de fazendas em Goías,
Acre, Bahia e Pernambuco para funcionar como campos de treinamento."[28][29]
Fator desestabilizador
O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto, porém, era bem mais complexo: a estatização promovida por Jango e as visões conflitantes entre a política e a economia
de ambas as correntes de pensamento, particularmente da extrema direita
e extrema esquerda, vinham se contrapondo desde o início do século XX,
sendo as alternativas mistas ainda em estágio embrionário.
O golpe militar de 1964 começou a ocorrer dez anos antes, em 1954. Um movimento político-militar conservador descontente com Getúlio Vargas e sua condição de ex-ditador,
além de denuncias de corrupção, aliados aos Estados Unidos, tentou
derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe
terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas conteve quaisquer movimentações e desestabilizou profundamente a estrutura política do Brasil.[30]
Passados o impacto e a comoção social que se seguiram ao suicídio, em 1955 opositores de Vargas tentaram impedir as eleições sabendo de sua provável derrota.[30]
Houve assim uma tentativa de golpe, impedida pela ação firme e corajosa do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.[30]
Jânio e a tentativa de um autogolpe
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o
então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe
fracassado.
Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária e a reforma urbana.
As reformas de base desagradavam os setores conservadores, a classe
média, e dirigentes de multinacionais, que vendo seus negócios em risco
no Brasil financiaram em 1961 a criação do IPES.[30] E através de seu poderio político financeiro e de lobby no Congresso Nacional acabaram por se movimentar no sentido de impedir a posse de Jango.[4]
Por influência de grupos mais moderados, houve um acordo político
estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart
seria chefe de estado, mas não chefe de governo - desta forma teria poderes reduzidos, mas permaneceria no governo.
Jango chegou ao poder através de uma eleição que levou Jânio Quadros à presidência pela UDN e o próprio João Goulart à vice-presidência pelo PTB.
Ou seja presidente e vice-presidente eram inimigos políticos. Esta
situação foi possível devido a uma legislação eleitoral que permitia que
se votasse no presidente de uma chapa e no vice-presidente de outra.
Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962 foi convocado um plebiscito
para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria: ou retornava
ao presidencialismo ou permanecia no parlamentarismo. O povo optou
maciçamente pelo presidencialismo, com 9,5 milhões de votos contra 2
milhões dados ao parlamentarismo.[carece de fontes]
Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu
governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos
políticos progressistas no Congresso Nacional.[carece de fontes]
Devido a boicotes de ambas as correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base.[31] Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB,
afastaram-se da base governista e iniciaram protestos reivindicativos.
Houve um aumento de preços dos mais diversos produtos e serviços. Desta
maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram
duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas
apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos
combatiam. Iniciaram-se greves comandadas pela CGT, o que repercutia mal nos setores patronais.
Em 4 outubro de 1963
Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de
30 dias. A justificativa do Ministério da Justiça é que o governo
necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra
civil" que punha em perigo as instituições democráticas. A manobra foi
repelida inclusive pela esquerda, e a iniciativa foi vista como uma
tentativa de golpe por parte de Jango.[32]
Houve também uma importante guinada em direção a reformas de base de
inspiração socialista. Junta-se à tensão política a pressão do declínio
econômico.
Revolta dos marinheiros
A revolta dos marinheiros foi um motim dos marinheiros da Marinha do Brasil ocorrido em 25 de março de 1964. Constituiu-se em uma assembleia de mais de dois mil marinheiros de baixa patente (marinheiros e taifeiros), realizada no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. Os marinheiros exigiam melhores condições para os militares e também pediam apoio às reformas políticas de base propostas pelo presidente João Goulart. A assembleia foi chefiada por José Anselmo dos Santos, mais conhecido como Cabo Anselmo.
O então ministro da marinha, Sílvio Mota ordenou a prisão dos líderes do movimento, enviando um destacamento dos fuzileiros navais, comandados pelo contra-almirante Cândido Aragão. Os fuzileiros, porém, juntaram-se ao movimento.
Pouco depois da recusa do comandante Aragão em debelar o movimento,
Jango expediu ordens proibindo qualquer invasão da assembleia dos
marinheiros e exonerou o ministro Mota. No dia seguinte, 26 de março,
o ministro do trabalho Amauri Silva negociou um acordo, e os
marinheiros concordaram em deixar o prédio pacificamente. Logo em
seguida, os líderes do movimento foram presos por militares, sob a
acusação de motim. Horas depois, porém, o presidente anistiou os
amotinados, criando um forte constrangimento entre os militares diante
da imprensa e sociedade, o que agravou a crise militar.[33] Logo depois, em 30 de março,
véspera do golpe, Goulart compareceu a uma reunião de sargentos, no
Automóvel Clube, discursando em prol das reformas pretendidas pelo
governo e invocando o apoio das forças armadas.[34]
As estatizações e as supostas fraudes financeiras
As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias
telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a
grupos dos EUA, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.
Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias dos EUA,[4]
antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O
ministério caiu e o acordo foi suspenso, desagradando aos Estados
Unidos.
Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze
Paralelamente, havia o movimento dos sargentos
ideologicamente ligados ao governador Brizola. Estes pleiteavam o
direito de serem eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas.[35]
O efeito da organização de sargentos e cabos
em grupos políticos não pode ser subestimado em relação ao
descontentamento dos militares com o governo de Jango, principalmente
pela ligação destes com Brizola,
que era cunhado do Presidente, pois subvertia a hierarquia militar, um
dos preceitos mais importantes e talvez a própria alma das Forças
Armadas. Brizola criou o movimento chamado de Grupos dos Onze,
que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para
fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e
pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.[35]
Reação da direita
Os políticos do PSD,
mais conservadores, temendo uma radicalização à esquerda deixam de
apoiar o governo. A situação política de Goulart se torna insustentável,
pois não tinha apoio total do PTB e nem dos comunistas. Não consegue governar de forma conciliatória.
A UDN
e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o
favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam em 1965. Criou-se o medo de que Goulart levasse o país a um golpe de estado, com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para o golpe.
Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe
O comício de Goulart e Brizola, na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como Comício da Central.[36]
Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária e a nacionalização das refinarias particulares de petróleo.[37] Jango também criticava o sentimento anticomunista e a utilização dos meios religiosos como instrumentos de oposição ao governo.[38]
Os políticos da UDN e do PSD acreditavam que Brizola pudesse vencer
as eleições presidenciais e que o povo apoiaria o seu projeto.[39] Logo a aliança UDN-Militares-Estados Unidos iniciou sua mobilização definitiva em direção ao golpe.[39]
O uso da religião
Desde 1961 o IPES estava mobilizando a classe média. Sendo o Brasil de maioria católica, a parcela cristã conservadora foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, reunindo centenas de milhares de pessoas.[40] A manifestação foi amplamente coberta pela mídia e provocou o alastramento de um sentimento anticomunista pela sociedade.[38]
No Rio, a marcha teve como ponto de partida uma grande concentração
realizada no Rio, entre a igreja da Candelária e o prédio do Ministério
da Guerra. Segundo Marcos de Castro, a manifestação teve quase nenhuma
participação das camadas pobres da população, tendo a maior parte das
pessoas vindo de bairros nobres cariocas.[38]
Em São Paulo, quinhentas mil pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no dia 19 de março de 1964. Os manifestantes foram da praça da República e seguiram em direção à praça da Sé, onde foi realizada uma missa pela "salvação da democracia", celebrada pelo padre Patrick Peyton, conhecido por sua campanha anticomunista, cujo slogan era "A família que reza unida permanece unida”.[40][41]
A marcha teve suporte garantido por Adhemar de Barros, Carlos Lacerda e pela CIA.[42]
A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de
participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares a
organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos e da
sociedade organizada.[43]
Na época, setores conservadores de outras igrejas também se juntaram ao apoio às cruzadas "anticomunistas". A Igreja Metodista,
por exemplo, encontrava-se dividida, com setores simpáticos às reformas
de Jango, e outros fortemente alinhados aos movimentos golpistas. Cabe
lembrar aqui que, mais tarde, ocorreu o fechamento da Faculdade de
Teologia dessa Igreja, no final de 1968, em sintonia com o AI-5.[7] [44]
Muitos pastores das Igrejas Metodista, Luterana e Presbiteriana foram
perseguidos. Alguns afastados da vida eclesiástica e compulsoriamente
aposentados. Essas igrejas estavam claramente divididas entre os
favoráveis ao golpe e os contrários, ligados às Comunidades Eclesiais de Base.[7]
A movimentação popular foi financiada pelo IPES.[43]
Envolvimento da França
Adidos militares franceses ensinaram técnicas de tortura para
militares brasileiros e de outros países da América Latina usando
táticas utilizadas na Guerra Civil Argelina e na Guerra da Indochina.[4
Envolvimento dos EUA
Reunião de Kennedy com Lincoln Gordon
Entre 11h55m e 12h20m, de 30 de julho de 1962, ocorreu na Casa Branca uma reunião que já apontava a influência que teriam os Estados Unidos no golpe que viria a ocorrer no Brasil dois anos mais tarde.[4]
Na presença do subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos,
Richard Goodwin e do assessor especial para Assuntos de Segurança
Nacional, McGeorge Bundy, e o embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que tinha vindo a Washington relatar a John Kennedy a conversa pessoal que havia tido com o presidente João Goulart, no dia 23 de julho de 1962, em Brasília, Kennedy instruiu Gordon a interferir ativamente na política interna brasileira.[47][48]
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(Kennedy): - Então, o que vamos fazer ? Eu digo, quem vamos escolher? Nós temos que mandar para lá alguém que possa estabelecer ligações muito rápidas... e tem de falar em português. (Goodwin): - Por que não falamos com o Ros Gilpatric ou alguém... (Kennedy): - Ótimo, mas isto tem de ser feito hoje. (Quinze segundos suprimidos como documento classificado.) | 
— John Kennedy, Lincoln Gordon,Richard Goodwin[47]
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Financiamento eleitoral
O presidente norte-americano John Kennedy através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas.[30] Segundo o ex-agente da CIA,
Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram
utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados
onde houve eleições . Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembleias Legislativas.[39]
Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência. Veio através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank.[30]
Os militares brasileiros e com respaldo político e econômico das forças
da UDN, lideradas por Carlos Lacerda, passaram modelar um movimento
para remover Jango do poder.[30]
Pedido de apoio de Lacerda
Lacerda havia pedido uma intervenção dos EUA na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do Los Angeles Times, Julien Hart.[30] Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.[30]
O estado de sítio foi recusado pelo congresso, com a esquerda
suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os
líderes de esquerda como Brizola e Miguel Arraes.[10]
Como os arquivos do governo de Lyndon Johnson
comprovariam, arquivos abertos vinte anos mais tarde, durante o Golpe
militar Brasileiro foi feita uma operação militar chamada Operação Brother Sam para atuar no Brasil em apoio à Operação Popeye dos militares.[49]
Somente no ano de 1962, quase cinco mil cidadãos americanos
entraram no Brasil, número muito superior à média histórica conforme
estudo de Jorge Ferreira[30]
Ainda: (sic) "…o deputado José Joffily, do partido
Social-Democrático (PSD), denunciou a "penetration" e, no princípio de
1963, o jornalista José Frejat, através de "O Semanário", revelou que
mais de 5.000 militares norte-americanos, "fantasiados de civis",
desenvolviam, no Nordeste, intenso trabalho de espionagem e desagregação
do Brasil, para dividir o território nacional…"[50]
Darcy Ribeiro citou ainda que "foi desencadeado com forte contingente armado, postado no Porto de Vitória, com instruções de marchar sobre Belo Horizonte.".
A "Brother Sam" objetivava abastecer com combustível e armas os militares golpistas. O porta-aviões americano USS Forrestal (CVA-59) e destróieres foram enviados à costa brasileira e ficaram próximos do porto de Vitória (ES) e serviriam de apoio militar às tropas golpistas caso tropas legalistas decidissem resistir ao golpe.[49]
Envolvimento da CIA
Nos telegramas abertos pelos arquivos de segurança nacional americanos, Gordon também reconhece envolvimento americano em "operações
secretas de manifestações de rua pró-democracia …e encorajamento [de]
sentimento democrático e anti-comunista no Congresso, nas Forças
Armadas, grupos de estudantes e trabalhadores pró-americanos, igreja, e
empresas" e que ele "pode pedir fundos adicionais modestos para outros programas de ações secretas em um futuro próximo.".[51]
Os arquivos reais operacionais da CIA permanecem confidenciais,
impedindo os historiadores de medir precisamente o envolvimento direto
da CIA no golpe.[52]Correntes de pensamento da época
Jango seguia a tradição do nacionalismo trabalhista de Getúlio Vargas que havia sido de seu partido, o PTB, cujos críticos acusavam de ser de natureza populista, além de ter influência de centro-esquerda. Os militares, alguns treinados na Escola das Américas
defendiam a ideologia reacionária anticomunista da segurança nacional e
o desenvolvimento desenvolvida no centro estratégico das Forças Armadas
Brasileiras no Rio de Janeiro, a Escola Superior de Guerra, cuja orientação filosófica seguia a política do National War College desde o final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria.
Cronologia do golpe
No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o Governador de Minas Gerais o banqueiro Magalhães Pinto. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES.
A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o
início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.
As datas
A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia 4 de abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo[53], o general Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois "nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo". Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia 8 de abril de 1964.
Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho resolveu intempestivamente partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato, segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.[10]
Castello Branco, ao saber da partida de Olímpio Mourão Filho,
telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante.
Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.
Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.
Anos mais tarde o Deputado Armando Falcão perguntou ao general Olímpio Mourão Filho o porquê da atitude precipitada.[10] A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: "Em matéria de política sou uma vaca fardada."[54]
Segundo analistas, a precipitação foi um ato temerário de falta de
visão estratégica que foi largamente discutido por historiadores e pela
imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal bastaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o General Armando de Moraes Âncora.
A Imprensa
Antes do regime militar do Brasil, jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Poucos jornais se opuseram ao golpe, destacando-se entre eles o Última Hora, o Diário Carioca e O Semanário.
Em 31 de março, a maioria da imprensa apoiava o fim do governo João Goulart:
"Seria rematada loucura continuarem as forças democráticas desunidas e
inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão, paulatinamente,
fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. Como dissemos
muitas vezes, a democracia não deve ser um regime suicida, que dê aos
seus adversários o direito de trucidá-la, para não incorrer no risco de
ferir uma legalidade que seus adversários são os primeiros a
desrespeitar" ― O Globo de 31 de março de 1964.
"(...) Além de que os lamentáveis acontecimentos foram o resultado de
um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já
identificado pela Nação Brasileira como interessado na subversão geral
do País, com características nitidamente comunistas". ― Correio do Povo
de 31 de março de 1964.
"O Exército e os desmandos do Presidente.
“Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para
anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na
Marinha assumia as dimensões de um verdadeiro desastre nacional." ― O
Estado de S. Paulo de 31 de março de 1964.
"Aquilo que os inimigos externos nunca conseguiram, começa a ser
alcançado por elementos que atuam internamente, ou seja, dentro do
próprio País. Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força
organizada não existe mais. E há um trabalho pertinaz para fazer a mesma
coisa com os outros dois ramos das Forças Armadas". ― Folha de S. Paulo
de 31 de março de 1964.
"Basta! Não é possível continuar neste caos em todos os setores.
Tanto no lado administrativo como no lado econômico e financeiro". ―
Correio da Manhã de 31 de março de 1964.
"É cedo para falar dos programas administrativos, da Revolução. Mas é
incontestável que um clima de ordem substituiu o que dominava o País,
onde nem mesmo nas Forças Armadas se mantinham nos princípios de rígida
disciplina hierárquica que as caracterizam". ― Folha de S. Paulo de 31
de março de 1964.
Segundo o jornalista Fernando Molica: "A grande maioria dos jornais era favorável à derrubada do governo João Goulart e festejou o golpe…"[55]
Segundo Mino Carta, "a Folha de S. Paulo
não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14 (popular
Chevrolet Veraneio), usado para transportar o jornal, para recolher
torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante".
A sequência do golpe
Em seguida à marcha seguida por Olímpio Mourão Filho,
o general Âncora havia recebido ordem de João Goulart para prender
Castello Branco, porém não a cumpriu. Comandando o Destacamento Sampaio
para interceptar o Destacamento Tiradentes,
comandado pelo general Murici, o general Âncora, embora com tropa muito
mais poderosa e armada não entrou em confronto com os militares que
vinham de São Paulo. Ao chegar na Região de Resende, deparou-se com
cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras em posição defensiva,
visando retardar o deslocamento das tropas vindas do Rio. O general
Âncora, vendo o futuro da oficialidade do Exército à sua frente, segundo
suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando
contra a juventude do país".
Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, com certeza se iniciaria uma guerra civil, e, segundo os cronistas da imprensa, era tudo que os militares não queriam.
A união das tropas
O Segundo Exército era comandado pelo general Amauri Kruel, que, em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço.
Kruel impôs a condição do fechamento do CGT e a prisão de seus dirigentes para apoiar Jango, no que teve a negativa do Governante, então suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptadas pelo general Emílio Garrastazu Médici, que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.
No dia 1 de abril de 1964 houve uma reunião entre Âncora e Kruel que,
convencidos por Médici, uniram-se de fato aos demais militares. Durante
as negociações foi decidida a união das tropas.
A prisão de Miguel Arraes e Seixas Dória
Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, e Seixas Dória, governador de Sergipe, eram presos como traidores da nação.
Jango se refugia no Rio Grande do Sul
O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, e João Goulart havia voado para Brasília para procurar apoio do Congresso. Na Guanabara,
Carlos Lacerda havia posto a polícia à caça de colaboradores de Goulart
bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia
de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara, numa tentativa de
prender o Presidente da República.
Enquanto era perseguido pelos golpistas, Goulart reuniu-se com o general Nicolau Fico, comandante militar de Brasília, e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.
Preparou um comunicado à nação, informando que iria para o Rio Grande
do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general
Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a
lutar pela legalidade.
Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população na televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre
em avião de carreira, porém a decolagem foi sabotada por golpistas.
Jango voou então no avião presidencial, arriscando-se a ser abatido por
militares.
Apesar do acordo com o general Nicolau Fico estabelecer que as tropas
ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações
do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam
previstas se os congressistas se reunissem para votar o impedimento do
presidente.
O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.
A ação do Congresso
O senador Auro Soares de Moura Andrade,
presidente do Congresso Nacional, apesar de o presidente da República
estar no País, declarou vaga a presidência. Alegou que o presidente
havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy Ribeiro era mentiroso.
Andrade empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli como governante provisório, ato considerado anos depois por juristas como irregular. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente, sob protestos de Tancredo Neves.
Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.
Jango vai embora do Brasil
Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir.
Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação,
comandada pelo brigadeiro Teixeira, para conter as tropas de Olímpio
Mourão Filho, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros,
comandados pelo contra-almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.
Goulart se recusou a resistir pois fora informado que os golpistas
tinham o apoio da armada americana, que estava se encaminhando para o
Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil. João Goulart tinha o apoio do Terceiro Exército comandado pelo general Ladário Teles,
e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de
então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que
perduraria até 1976.
O general Argemiro de Assis Brasil
foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois
protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai.
Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi
preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo
considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis
Brasil passou a ser considerado morto.
Consolidação do regime militar
O jornal Última Hora e a sede da UNE
foram destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que
apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos pela ditadura e
muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes
perseguidos e presos.
À imediata imposição de um estado de exceção, com a suspensão dos direitos civis, seguiu-se a instauração de uma ditadura militar, política e economicamente alinhada aos Estados Unidos- o que, segundo o novo governo, era primordial para a modernização do Brasil. A frase "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil" resumia uma espécie de doutrina vigente.[56]
Base de apoio militar
O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua parcela de responsabilidade aceitando o patrocínio financeiro e logístico
dos Estados Unidos. A Operação Brother Sam, conforme amplamente
divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira, teve papel
importante em respaldar a Operação Popeye deflagrada por Olímpio Mourão Filho. O National Security Archive,
entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo
norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar,
divulgou documentos (em domínio público) do primeiro escalão do governo norte-americano da época.
Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson o que estava em
jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia.
Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para
ajudar o movimento que derrubou João Goulart.
A embaixada e os consulados norte-americanos no Brasil, tinham
agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades
de comunistas e militares no Brasil.
Segundo matéria da revista Veja,
edição 1 848, de 7 de abril de 2004, "os militares e empresários que
conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos
para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de
27 de março de 1964 (…) Uma nova leva de papéis foi publicada na semana
passada no site do National Security Archive".
A quebra da hierarquia
Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a
revolução, era a de que este era um movimento político militar para
derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos.
Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela
Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a
contaminação das doutrinas de esquerda no Brasil pelos Chineses, Cubanos
e Soviéticos. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também
controlar a inflação e colocar o país "nos eixos".
O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais,
mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país
como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas
famosas "Obras Faraônicas", ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período chamado posteriormente por alguns setores da Imprensa como "A década perdida".
As promessas
No início houve a promessa à elite, à classe média e à população em geral (noticiada fartamente no rádio, na televisão e na imprensa em geral), que a Constituição de 1946, a normalidade democrática e as eleições
seriam preservadas e restabelecidas rapidamente (em 1966, no mais
tardar), logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido
pelos interventores militares.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas:
- (sic)…o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.
No pensamento vigente da época, o Brasil estava perdido em greves,
"baderna", corrupção, "roubalheira" e inflação, portanto haveria que
ser feito algo urgente para restabelecer uma suposta ordem democrática.
A propaganda institucional (ver IPES) era farta. A sociedade estava dividida pela ideologia.
É alegado que qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina.
Assim, houve a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado e financiado pelos Estados Unidos.
Após o golpe de 1964
Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os Atos Institucionais,
artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações
políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa
ditadura. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para
a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições
impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a
validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia.
Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a
ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e
não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua
vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este
nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados
"revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a
partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura
lenta e gradual da vida sócio-política do país.
O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano,
satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a
guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters,
e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio
logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa
resistência por parte de forças leais a Jango.
Correntes ideológicas militares
Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército
Brasileiro Manoel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na
AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:
-
- "Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembleia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."
Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave
cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os
moderados e a linha dura.
Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.
Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:
- Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos ou inimigos internos. Estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.
- Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo, a exemplo do que ocorrera em 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de maior risco institucional, houvera um rápido retorno do poder para os civis.
Doutrina da segurança nacional
Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).
Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a
todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a
desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à
nação.
As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se
unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os
militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.
Muitos militares da época afirmam que se a orientação
filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas
defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que
mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.
Beneficiados
Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários,
setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente
políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua
orientação ideológica.[57]
Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além das multinacionais e do próprio governo estadunidense.[58]
O IPES, principal órgão de suporte ideológico do golpe, tinha como maiores financiadores seis empresas: Refinaria União, Construtora Rabelo, Light, Cia Docas de Santos, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte-americanas de menor porte.[59]
Milagre econômico
O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de Milagre brasileiro,
caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras,
estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes
grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infra-estrutura.
Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. Dizem alguns que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi custo social do retorno.
O Brasil cresceu, mas endividou-se exponencialmente, apesar de ser elevado à oitava economia do planeta.
Ao primeiro sinal de crise, entre 1973 e 1974, o capital especulativo
volátil se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num
beco sem saída. Os empréstimos a juro
barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em
grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras
pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de
dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.
A aceleração inflacionária começou lenta, gradual e constante. A
economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40
milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se
endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez.
A pressão social
foi aumentando exponencialmente, todos começavam a maldizer o governo,
inclusive os próprios servidores públicos, apesar disso ser proibido.
O governo militar, prevendo onde isso poderia chegar, viu-se forçado a
mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de
abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser
rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento,
pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.
Ato Institucional Número Um
Em 9 de abril de 1964 foi publicado o Ato Institucional Número Um,
ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos
aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os
congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional que seria publicada no futuro, em 3 de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.
O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:
- "... É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução... A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação... A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."
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