Deputados federais e senadores: saiba o que fazem os representantes da Paraíba no Congresso Nacional
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| O Congresso Nacional, em Brasília, reúne o Senado Federal e a Câmara dos Deputados |
O Portal Fonte83 dá continuidade à série especial sobre as eleições de 2026 e, nesta segunda reportagem, volta o olhar para dois dos cargos que estarão no centro da disputa de outubro: deputado federal e senador. Mais do que escolher nomes e números na urna, o eleitor estará definindo quem terá a responsabilidade de representar a Paraíba no Congresso Nacional, participar da elaboração de leis, fiscalizar o governo federal e influenciar decisões que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
Na primeira reportagem da série, o Portal Fonte83 mostrou o papel do deputado estadual. Agora, a atenção se volta para Brasília, onde estão as duas Casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nas eleições de 4 de outubro, os paraibanos escolherão 12 deputados federais para mandatos de quatro anos e três senadores para mandatos de oito anos.
O que estará em jogo nas urnas de 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 04 de outubro. Na Paraíba, o eleitor terá seis escolhas na urna eletrônica: deputado estadual, deputado federal, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente da República.
A eleição para deputado federal ocorre pelo sistema proporcional. Já para o Senado, a escolha é majoritária. Em 2026, serão preenchidas duas das três cadeiras de cada estado, enquanto a terceira permanece para a próxima renovação.
O modelo explica uma diferença fundamental entre os dois cargos. O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados, enquanto o senador representa o estado no Senado Federal. Embora ambos sejam escolhidos pelo voto popular, suas atribuições e a forma de eleição são diferentes.
Deputado federal: a representação da população em Brasília
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos. O número de representantes de cada estado varia conforme a população, respeitando o limite mínimo de oito e máximo de 70 deputados. Na Paraíba, são 12 cadeiras. Os deputados federais participam da elaboração e votação de leis, analisam projetos encaminhados pelo Executivo, apresentam propostas legislativas, participam de comissões e exercem uma das principais funções do Legislativo: fiscalizar as ações do governo federal.
A Câmara também desempenha papel decisivo em temas que interferem diretamente na vida dos municípios e dos estados, como orçamento federal, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, programas sociais e distribuição de recursos.
Um dos pontos que diferenciam o deputado federal do senador é justamente a representação proporcional. Estados mais populosos elegem mais deputados, enquanto estados com menor população elegem menos. A lógica é aproximar a composição da Câmara do tamanho da população de cada unidade da Federação.
A Paraíba no comando da Câmara
A presença paraibana em Brasília ganhou ainda mais destaque na atual legislatura. O atual presidente da Câmara dos Deputados é o paraibano Hugo Motta, do Republicanos.
À frente da Câmara, o presidente exerce funções administrativas e conduz os trabalhos do plenário, além de ter papel importante na definição da pauta de votações e na condução dos trabalhos legislativos.
A posição também coloca a Paraíba no centro de decisões nacionais, em uma função que ultrapassa a atuação individual de um deputado e envolve diretamente o funcionamento da Câmara.
Senador: oito anos de mandato e representação do Estado
Se o deputado federal representa a população na Câmara, o senador tem como missão constitucional representar o Estado. É por isso que a composição do Senado é diferente: cada uma das 27 unidades da Federação, 26 estados e o Distrito Federal, possui três senadores, independentemente do tamanho de sua população.
O mandato é de oito anos. A renovação ocorre de forma alternada: em uma eleição, um terço das cadeiras é renovado; na seguinte, dois terços. Em 2026, será justamente a vez de uma renovação de dois terços. Por isso, cada eleitor votará duas vezes para senador.
Na prática, isso significa que a Paraíba escolherá dois novos representantes para o Senado, enquanto a terceira cadeira continuará sendo ocupada pelo senador cujo mandato não termina neste ciclo eleitoral.
O que faz um senador?
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| Professor Ítalo Fittipaldi |
O professor Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política, professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explica que a diferença entre os dois cargos está justamente na natureza da representação.
“O senador representa o Estado, enquanto o deputado federal representa a população propriamente dita. Tanto é que a Câmara dos Deputados é conhecida como a ‘Casa do Povo’.”
Segundo Fittipaldi, o Senado tem entre suas atribuições centrais a defesa do pacto federativo e dos interesses dos estados dentro da estrutura da República. “A prerrogativa principal desses senadores, na verdade, é respeitar o pacto federativo. Então os senadores estão preocupados ou estão sendo pautados pela manutenção do pacto federativo”, destacou.
O professor também destaca que a eleição para senador é majoritária, enquanto a escolha dos deputados federais ocorre pelo sistema proporcional. “Você tem três senadores por estado e, no caso, a função primordial deles é exatamente respeitar o pacto federativo. Estar atento para o cumprimento de que o Brasil é uma República Federativa”, afirmou.
Senado também fiscaliza e participa da criação das leis
O senador não atua apenas em votações no plenário. Assim como ocorre na Câmara, o Senado possui comissões temáticas que analisam projetos, discutem políticas públicas e acompanham assuntos específicos. Há comissões voltadas para temas como Constituição e Justiça, assuntos econômicos, relações exteriores, saúde, educação, segurança pública e defesa nacional.
Fittipaldi explica que essas estruturas são fundamentais para o acompanhamento das políticas públicas e para a análise das propostas que chegam ao Congresso. “Os senadores são distribuídos nessas comissões e essas comissões acompanham a execução das políticas públicas que dizem respeito às suas temáticas”, pontuou.
O professor acrescenta que a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, analisa a legalidade e os aspectos constitucionais das propostas que passam pelo Senado. “A Comissão de Constituição e Justiça vai observar todo procedimento legal não só daquilo que o Executivo manda para o Senado ou manda para o Congresso, mas também as propostas legislativas que saem dessas duas Casas”, explicou.
Congresso Nacional: onde Câmara e Senado se encontram
Câmara dos Deputados e Senado Federal formam, juntos, o Congresso Nacional, responsável pelo exercício do Poder Legislativo federal. Entre suas funções estão a elaboração e aprovação de leis e a fiscalização do Estado brasileiro. Câmara e Senado também exercem outras atribuições previstas na Constituição, incluindo funções administrativas e julgadoras em situações específicas.
A diferença de representação é uma das características centrais do sistema: a Câmara representa a população, enquanto o Senado representa os estados e o Distrito Federal.
É dentro desse sistema que deputados federais e senadores participam de decisões que podem alterar leis, definir prioridades no orçamento e estabelecer políticas públicas de alcance nacional.
O eleitor precisa olhar além do número na urna
Com seis escolhas diferentes em outubro, a quantidade de números e nomes pode transformar a eleição em um verdadeiro teste de memória para o eleitor. Mas, para o professor Ítalo Fittipaldi, esse não deveria ser o critério utilizado para definir um voto.
Questionado pelo Portal Fonte83 sobre os erros mais comuns cometidos pelos eleitores na escolha dos representantes, ele foi direto: “Escolher o representante como se estivesse escolhendo um número na loteria esportiva. Esse é o maior erro”, disse.
Para o professor, o voto representa uma decisão política que terá consequências durante todo o período do mandato. “Quem são essas pessoas com quem você está dando, na verdade, um cheque em branco praticamente durante quatro ou oito anos, no caso dos senadores?”, questionou.
Fittipaldi defende que o eleitor procure conhecer os candidatos, suas propostas e suas posições antes de decidir. “A democracia exige responsabilidade. Exige participação. A participação tem um custo, mas é importante para que, de fato, a democracia possa funcionar”, destacou.
E resume a ideia que, segundo ele, deveria orientar a escolha: “Escolher um candidato não é simplesmente escolher um número. Eu não estou lançando a sorte. Estou, na verdade, definindo qual é o conjunto de políticas públicas que eu quero ver sendo ofertado durante um determinado período de tempo para mim, para a minha população, para a minha vizinhança”, detalhou.
O voto que começa na urna e chega às políticas públicas
A escolha de um deputado federal ou de um senador não termina no momento em que a urna registra o voto. A partir da posse, esses representantes passam a participar de decisões que envolvem o orçamento da União, projetos de lei, fiscalização do Executivo e discussões sobre políticas públicas nacionais.
Por isso, entender o que cada cargo faz é parte essencial do processo eleitoral. Em 2026, o eleitor paraibano não escolherá apenas nomes para ocupar cadeiras em Brasília. Estará definindo quem falará pela população e pelo Estado em uma das estruturas mais importantes da democracia brasileira.
O Portal Fonte83 segue com a série especial sobre as eleições de 2026, explicando, cargo a cargo, quem será escolhido, qual será o papel de cada representante e por que entender essas funções é fundamental antes de apertar o botão “Confirma” na urna eletrônica.
Na próxima etapa da série especial do Portal Fonte83, o foco será outro cargo que estará em disputa nas eleições de 2026, sempre com a proposta de traduzir para o eleitor, de forma direta, o que cada função representa e quais são suas principais responsabilidades.
Blog JURU EM DESTAQUE com Fonte 83 | Por Lucas Duarte / Fonte83
