Após ter registro de candidatura barrado, Janine Lucena contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e anuncia recurso ao TSE
Após ter a candidatura a 1ª suplente de senadora indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta sexta-feira (11), Janine Lucena (PSD) divulgou uma nota oficial em que contesta a decisão e anunciou que vai recorrer.
Filha do candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB), Janine afirmou que respeita a decisão da Corte, mas discorda dos fundamentos apresentados. Segundo ela, sua candidatura atende a todas as exigências constitucionais e legais de elegibilidade.
“Recebo com respeito a decisão do TRE-PB, mas discordo dela e vou recorrer”, afirmou.
Na manifestação, Janine destacou que não possui condenação que possa gerar inelegibilidade e citou ainda a análise da documentação apresentada à Justiça Eleitoral.
“A própria unidade técnica do TRE-PB já havia certificado que toda a documentação exigida pela legislação eleitoral foi regularmente apresentada”, disse.
A candidata também criticou o fato de a decisão considerar elementos de investigações e denúncias que, segundo ela, ainda estão em fase inicial. Janine argumentou que a Constituição assegura a presunção de inocência e que não podem ser criadas novas hipóteses de inelegibilidade sem previsão expressa em lei.
“A decisão se baseia em investigações e denúncias ainda em fase inicial. A Constituição é clara ao assegurar a presunção de inocência, e a legislação não permite criar novas causas de inelegibilidade sem previsão expressa em lei”, declarou.
A impugnação da candidatura de Janine foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com base em elementos da Operação Mandare, que investigou um suposto aparelhamento de uma facção ligada ao tráfico na administração municipal de João Pessoa.
Apesar da decisão desfavorável no TRE-PB, Janine afirmou estar confiante na reversão do entendimento nas próximas instâncias.
“Confio na Justiça e tenho absoluta convicção de que, no recurso, ficará demonstrado que não existe impedimento legal à minha candidatura”, afirmou.
Ao concluir a nota, a candidata disse que continuará defendendo seu direito de disputar as eleições e o direito dos eleitores de escolher seus representantes.
“Seguirei serena, de cabeça erguida e com a consciência tranquila, defendendo o meu direito de participar do processo eleitoral e, acima de tudo, o direito do povo de escolher livremente seus representantes”, declarou.
Janine encerrou a manifestação reforçando que pretende recorrer: “Vamos recorrer. Vamos seguir em frente. A Paraíba vai vencer!”.
Confira a nota na íntegra
Recebo com respeito a decisão do TRE-PB, mas discordo dela e vou recorrer.
Minha candidatura a 1ª suplente de senadora cumpre todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade. Não existe contra mim qualquer condenação, colegiada ou definitiva, que gere inelegibilidade.
A própria unidade técnica do TRE-PB já havia certificado que toda a documentação exigida pela legislação eleitoral foi regularmente apresentada.
A decisão se baseia em investigações e denúncias ainda em fase inicial. A Constituição é clara ao assegurar a presunção de inocência, e a legislação não permite criar novas causas de inelegibilidade sem previsão expressa em lei.
Confio na Justiça e tenho absoluta convicção de que, no recurso, ficará demonstrado que não existe impedimento legal à minha candidatura.
Seguirei serena, de cabeça erguida e com a consciência tranquila, defendendo o meu direito de participar do processo eleitoral e, acima de tudo, o direito do povo de escolher livremente seus representantes.
Vamos recorrer. Vamos seguir em frente. A Paraíba vai vencer!
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Gerlane Neto
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