Tribunal de Justiça da Paraíba mantém Dinaldo Wanderley Filho afastado do cargo de prefeito
O
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria dos votos,
manter o afastamento do cargo do prefeito do Município de Patos,
Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, conhecido como “Dinaldinho’. Ele é
acusado de fatos delituosos contra a Administração Pública e de ser o
principal denunciado na Operação denominada Cidade Luz. A decisão do
Colegiado do TJPB aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), quando os
desembargadores receberam, por unanimidade, duas denúncias oferecidas
pelo Ministério Público estadual contra o gestor.
Votaram
contra o afastamento do gestor os desembargadores João Alves da Silva,
Maria das Graças Morais Guedes, Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos votou pelo
retorno do prefeito ao cargo apenas na Notícia-Crime nº
0001493-91.2018.815.0000.
Ainda
ficou decidido pelo Tribunal Pleno o desmembramento dos processos em
relação aos outros denunciados nas notícias-crimes. Desta forma, a
tramitação das ações penais, no âmbito do TJPB, será apenas contra o
prefeito, que possui foro privilegiado. A respeito dos demais acusados, o
processo tramitará no 1º Grau de Jurisdição. Em um dos processos, os
desembargadores decidiram, por maioria, que o Tribunal de Justiça tem
competência jurídica para processar e julgar o caso e não o Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como foi questionado pela defesa
na tribuna.
Fonte: Polêmica Paraíba
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