Crime de Responsabilidade

STF vai avaliar se Câmara deve aceitar pedido de impeachment de Temer

Em dezembro do ano passado, o advogado Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados

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São Paulo — Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, deverá avaliar na próxima semana um pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

As informações são da coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.

Em dezembro do ano passado, o advogado Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados, sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.

A prática é uma das bases do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, analisado atualmente por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O pedido, no entanto, foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Marra recorreu ao STF alegando que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo contra Temer.

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