Juíza paulista transfere processo contra Lula para o juiz Sérgio Moro
A
juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São
Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que
apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de
lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São
Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a
acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um
apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos
relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem
ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na
esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob
responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de
delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito
estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo
Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério
Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse
probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua
estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo
do processo.
A denúncia
Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino,
José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter
colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento
era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de
lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e
falsidade ideológica.
“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que,
efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente
Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do
prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio,
funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa
que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para
apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama
e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio
Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.
Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade
ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por participação em lavagem de
dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em
lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja
dono do apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o
procurador Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos.
“Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui
documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de
tríplex no Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu
qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o
ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins
políticos."
"Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no
entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à
revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de
ouvir a defesa de Lula", acrescentou o instituto. "O ex-presidente Lula
já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em
discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de tríplex no
Guarujá, nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele
apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades
competentes."
Agência Brasil
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