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O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (02), um amplo pacote de valorização dos servidores públicos estaduais, com destaque para o reajuste salarial linear de 10% para todas as categorias do Poder Executivo.

A medida, formalizada por meio de Medida Provisória com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, contempla servidores da administração direta e indireta, ativos, aposentados e pensionistas, além de cargos comissionados.

O impacto anual do reajuste linear é estimado em R$ 739.498.108,75 na folha de pagamento do Estado. O anúncio foi feito durante o programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara.

A Medida Provisória também estabelece que nenhuma remuneração será inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. Essa iniciativa gera um impacto anual de R$ 38.042.154,98.

Segurança Pública

No caso das forças de segurança pública, além do reajuste linear, está prevista a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares.

Também foi autorizado reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, custando anualmente R$ 54.810.357,89.

Magistério Estadual

Para o magistério estadual, o reajuste de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026.

Professores e demais profissionais terão suas tabelas de vencimentos atualizadas no mesmo percentual.

A Medida Provisória ainda garante que os profissionais contratados por excepcional interesse público, os chamados professores prestadores, que aderiram ao acordo firmado com o Governo do Estado passem a receber, a partir de março, o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97. O impacto anual dessa medida é de R$ 19.726.476,29.

Também está prevista, a partir de junho, a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação, conforme acordo celebrado com a categoria, o que representa impacto adicional de R$ 37.883.971,48 em 2026.

Com a implementação do conjunto de medidas, o Governo do Estado estima um acréscimo de R$ 1.134.582.526,23 nas despesas com pessoal ao final de 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.

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