Tribunal Superior Eleitoral condena dono da Havan a pagar multa por vídeo pró-Bolsonaro na eleição
O
ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sergio Banhos confirmou a
condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, ao
pagamento de uma multa de R$ 2.000 por ter divulgado durante as eleições
um vídeo de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) gravado no
interior de uma de suas lojas.
Para
aplicar a punição, o ministro do TSE considerou que a legislação proíbe
a divulgação de propaganda política em espaços aberto ao público, como
lojas, centros comerciais, templos e estádios. Por isso, as declarações
de Hang feitas no interior de uma das lojas da Havan estariam
irregulares.
Na
campanha eleitoral do ano passado, o empresário gravou um vídeo em uma
de suas lojas em São Bento do Sul (SC), no qual afirma: “Todos sabem a
minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas”,
diz o empresário a uma plateia formada por funcionários e clientes da
loja.
Na sequência, Hang pede a todos que saúdem o candidato:
“Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”, diz Hang, no vídeo. “Pra esse Brasil
mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente”, ele afirma.
O vídeo foi posteriormente divulgado pelas redes sociais do empresário.
Na
última quarta-feira (11), o ministro Sérgio Banhos confirmou a decisão,
após a defesa de Hang desistir do recurso contra a condenação. Com
isso, a defesa concordou com o pagamento da multa de R$ 2.000 imposta ao
empresário por decisão do ministro do TSE de julho deste ano.
A ação contra Hang foi apresentada ao TSE pela coligação “Para Unir o Brasil”, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB).
No
processo, a defesa do empresário havia rebatido a acusação de
irregularidade eleitoral afirmando que houve apenas a manifestação de
opinião pelo empresário, fato que não configura propaganda eleitoral nem
tem ligação com as lojas Havan.
A defesa também alegou que não
houve a utilização da estrutura da empresa, pois a manifestação ocorreu
em local público, e que a conduta não deveria ser punida pois não
desequilibrou a disputa entre os candidatos.
No processo, o
empresário disse que não houve o conhecimento prévio da campanha de
Bolsonaro sobre a divulgação do vídeo. O TSE não aplicou nenhuma
penalidade à campanha do PSL.
Fonte: Uol - Publicado por: Gerlane Neto
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