Promessa de campanha: Ruralistas podem obter anistia de dívida de R$ 17 bilhões do Funrural
A reforma da Previdência pode abrir brecha para que o perdão de dívidas do Funrural seja aprovado no futuro pelo Congresso
© Ueslei Marcelino / Reuters
Uma mudança no
substitutivo da reforma da Previdência pode abrir brecha para que o
perdão de dívidas do Funrural seja aprovado no futuro pelo Congresso.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a alteração foi negociada
com o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), antes da apresentação de seu
relatório na Comissão Especial.
O texto do governo impedia o perdão de débitos previdenciários
para todos os tipos de contribuição. No entanto, Goergen diz que o
relator retirou essa proibição para contribuições feitas fora da folha
de pagamento - como é o caso do Funrural, feito pelo faturamento da
produção.
Com a mudança, o deputado diz que Bolsonaro poderá
cumprir promessa de campanha feita ao agronegócio. Nem o governo sabe o
valor da dívida dos ruralistas, mas cálculos preliminares apontam que a
anistia ao setor pode chegar a R$ 17 bilhões.
"Eu consegui
reverter o impedimento da remissão do Funrural que a PEC trazia. Não tem
mais porque o governo não conseguir cumprir a promessa de campanha do
Bolsonaro", diz Goergen. Ele é o autor do projeto de lei que trata sobre
o perdão do passivo do Funrural, que funciona com espécie de
contribuição dos produtores rurais para a aposentadoria dos
trabalhadores do setor e incide sobre o faturamento da produção.
Essa
contribuição foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2017 e a Receita quer cobrar a dívida retroativa. O
governo lançou mão de um Refis para que os produtores pagassem os
débitos, mas, segundo o deputado, boa parte dos produtores não aderiu ao
parcelamento contando com a promessa de campanha de Bolsonaro.
Após
as críticas do ministro Paulo Guedes, às alterações feitas no texto da
reforma, a preocupação de líderes do Congresso é garantir que a proposta
seja aprovada com o carimbo do Parlamento. A avaliação é que a reação
explosiva de Guedes favorece o protagonismo dos deputados e senadores na
condução da reforma daqui para frente, com a manutenção da potência
fiscal do parecer.
Notícias ao Minuto ccom informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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