Presidente Michel Temer assina decreto que reduz descontos da conta de luz
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto
© Marcos Corrêa/PR
Os subsídios na conta de luz
do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz nesta
sexta (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o
objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de
uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados
pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os
consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes
ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão
reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a
alíquota seja zero”, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério
de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a
proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários
presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta
de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e
empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo
o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia
elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a
atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço
público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada
pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse
tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
"O
decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos
benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De
acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão
reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção", informou o
Ministério de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também
eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e
aquicultura na área rural, "que hoje permite que um mesmo beneficiado
tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo".
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede
benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o
programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como
agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para
produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão
mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e
compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
Economia ao Minuto
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