Focco alerta municípios que farão licitações em vésperas de feriados de fim de ano
O
Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), coordenado pelo
Ministério Público da Paraíba, está encaminhando ofícios a municípios
paraibanos que agendaram licitações para datas às vésperas dos feriados
de fim ano alertando-os para os prejuízos da realização dos certames
nessas datas.
Os ofícios, assinados pelo procurador-geral de
Justiça em exercício, são dirigidos aos prefeitos de Campina Grande,
Bayeux, Cabedelo, Baía da Traição, Araçagi, Alagoinha, Cuité de
Mamanguape, Guarabira, Dona Inês, Araruna, Matureia, Lucena, Duas
Estradas, Coxixola, Mulungu, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura,
Camalaú e Olivedos.
As licitações foram marcadas para a próxima
segunda-feira (24, véspera de Natal); para o dia 28 (último dia útil do
ano) ou para o dia 2 de janeiro (primeiro dia útil de 2019. O total
estimado das licitações é de R$ 10,8 milhões, sendo 84% delas na
modalidade pregão presencial.
Os certames foram identificados a
partir do monitoramento dos órgãos do Focco, em sítios públicos, como do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e do Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Nos ofícios, o Focco
sugere que os municípios avaliem, criteriosamente, a conveniência e
oportunidade de suspender os certames, remarcando-os para datas
posteriores, mais conveniente para a competitividade das licitações,
haja vista que as datas atualmente marcadas podem prejudicar a
competividade dos respectivos certames.
Ainda conforme o Focco,
sessões às vésperas, ou imediatamente após, do Natal ou Ano Novo
contribuem para a redução da quantidade de empresas participantes,
prejudicando a ampla competitividade, e, enseja valores finais
eventualmente desvantajosos para a administração, e dano ao erário
quando da execução contratual.
O Focco alerta ainda que as
licitações serão, a depender da origem dos recursos, futuramente
fiscalizadas pelos órgãos de controle, e que eventuais restrições à
competitividade nos certames indicados, bem como o dano ao erário
porventura identificado, podem ensejar a responsabilização
administrativa, civil e penal do gestor e dos demais agentes públicos
envolvidos, como pregoeiros e membros da equipe de apoio e da Comissão
de Licitação da Prefeitura.
MaisPB
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