'Triste acontecimento'

ClickJus destaca tragédia no Museu Nacional e debate caminhos legais para investimentos em cultura

No último 2 de setembro o Brasil observou atônito virarem cinzas parte importante de sua memória coletiva, desaparecendo vários registros importantes que ajudam a construir a identidade nacional, assim como pesquisas e estudos científicos que estavam sendo desenvolvidos nas dependências do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. 

Antes de qualquer posicionamento que confronte a ausência de investimentos públicos naquele espaço, o triste acontecimento torna oportuna uma reflexão acerca da desburocratização e do protagonismo da iniciativa privativa no Brasil. Dito de outro modo, o incentivo à consolidação de uma memória coletiva nacional junto com à valorização dos aspectos que formam a nossa cultura precisam ser continuamente incentivados, assegurados e promovidos, contudo olhando além da Administração Pública, observam-se diversas partes interessadas que podem colaborar com esse propósito, em um debate que pode ser viabilizado em espaços públicos.

A tragédia, igualmente, proporciona abertura para o debate acerca da desburocratização, pois em tempos de avanços tecnológicos disruptivos, todos os atores podem lançar mão das inovações para acelerar procedimentos, sempre respeitados os limites fixados em lei, para aferição da conformidade jurídica de atos e decisões. Esta discussão representa um aspecto imprescindível na construção da retomada da trajetória de desenvolvimento em terras tupiniquins, viabilizando um caminho que se adeque aos novos fluxos da economia global, pavimentando investimentos em todas as áreas, inclusive no apoio à cultura. 

Nenhuma decisão no calor dos acontecimentos em um país que enfrenta grave recessão econômica pode ser tomada para concretizar alguma tentativa de remediar cenários passados. Qualquer conduta que implique em repasse de recursos em um ambiente no qual registram-se em agosto de 2018 projeções de déficit do Governo Central de aproximadamente R$ 150 bilhões significa um comportamento que precisa ser acompanhado pela sociedade. 

Entretanto, é válida a criação de uma rede de apoio da qual façam parte vários stakeholders para a reconstrução do Museu Nacional, a qual também precisa da atenção dos cidadãos quanto à fiscalização na aplicação dos recursos. Reafirma-se, portanto, o apoio incondicional à valorização cultural do povo brasileiro, sublinhando o fato de o BNDES ter assinado contrato em junho de 2018, com recursos da Lei Rouanet, na ordem de R$ 21,7 milhões para a revitalização do Museu Nacional. Assim, apoio à cultura, accountability, responsabilidade fiscal, segurança e conformidade jurídicas são espaços que precisam manter intersecção contínua. 

Wilson Sales Belchior - Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

ClickPB - Por Wilson Belchior