Indícios de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Polícia Federal diz ter indícios de corrupção de Temer no caso dos R$ 10 milhões da Odebrecht

No relatório final do inquérito sobre os repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5, e também indica a prática dos mesmos crimes pelos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, de Minas e Energia. Outro citado é candidato ao governo de São Paulo Pelo MDB, Paulo Skaf. No caso do candidato, a PF aponta para indício da prática de caixa 2.

O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dos dias das entrega dos valores.

“Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação essa que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype”, diz trecho do relatório sobre a conversa.

A ligação para a empresa do doleiro se deu às 10h25 de 19 de março de 2014. Cerca de uma hora depois, às 11h35, Lima ligou para um celular em nome de Temer e dois minutos depois de falar com presidente, às 11h37, o amigo de Temer recebeu outra ligação da empresa do doleiros responsável pelas entregas de valores.

Segundo a PF, esta última ligação teve como “finalidade de confirmar a alteração do horário daquele dia, assim como de ajustar os horários das entregas subsequentes, restando estabelecido o intervalo entre 12h e 13h.” Logo após esta conversa, às 11h51, Lima voltou a ligar para Temer com quem falou cerca de 5 minutos.

“Tais evidências indicam fortemente que, no episódio, os valores foram recebidos pessoalmente por João Baptista Lima Filho, na sede de sua empresa, a Argeplan”, diz a PF. Além na entrega no dia 19, a PF mapeou outras duas realizadas nos dias 20 e 21. Em todas, os investigadores confrontaram a versão de Alvaro Novis com as ligações do coronel Lima para a empresa do doleiro.

A PF ainda encontrou uma outra ligação entre Lima e um funcionário da empresa de Novis. na conversa, o funcionário questiona Lima se as três “reuniões” haviam sido realizadas corretamente. “Tudo bem, tudo bem. A última, a da sexta feira, em que foi entregue ai ao Silva as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo”, respondeu Lima

“A eloquência dos indícios acima colacionados torna imposítiva a conclusão de que João Baptista Lima Filho, no interesse do Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, recebeu os valores encaminhados pela Odebrecht em atenção à solicitação do Ministro Moreira Franco”, concluiu a PF.

Em relação aos R$ 4 milhões da Odebrecht que teriam sido solicitados por Moreira Franco, enquanto ministro da Aviação Civil, e disponibilizados a Eliseu Padilha, que o sucedeu no cargo, a PF identificou, nos sistemas de contabilidade paralela da empresa, que os pagamentos teriam sido feitos em três etapas, nos valores de R$ 1.062.000,00, R$ 1.438.000,00 e R$ 1.500.000,00. Sobre a primeira destas entregas, de R$ 1,062 milhões, o doleiro Claudio Fernando Barboza de Souza, conhecido como Tony — delator da Operação Câmbio Desligo —, admitiu em depoimento ter participado da operação que teria resultado na entrega de valores em um endereço em Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, onde funcionava escritório de Padilha.

A PF concluiu que “os valores supostamente endereçados a Eliseu Padilha foram, de fato, transportados até Porto Alegre, o que reforça sobremaneira a narrativa inicial apresentada por executivos da Odebrecht”. Para sustentar a afirmação, a PF utilizou um mapeamento nos sinais de geolocalização emitidos pelo telefone por meio de ERBs (Estação Rádio Base) para afirmar que Luciano Celaro Begni, ligado a Padilha, estava no endereço onde os valores teriam sido entregues. Luciano Celaro Begni foi identificado como o real nome de Luciano Pavão, que era a alcunha descrita na planilha da Odebrecht como recebedor em nome de Padilha. O mapeamento apontou que Luciano estava na Rua Siqueira Campos nos dois dias em que os valores da Odebrecht teriam sido levados a Padilha.

“Os diversos fatos praticados claramente em cadeia, desde a solicitação do Ministro Moreira Franco até a chegada dos valores ao destinatário, em Porto Alegre, com estrita dependência lógica e conformidade cronológica, moldam circunstâncias que, forte nas disposições do artigo 239 do Código de Processo Penal, autorizam a presunção de que o dinheiro tenha sido encaminhado no interesse do Ministro Eliseu Padilha e recebido por alguém à sua ordem”, disse o delegado Delabary.

No inquérito, tanto Eliseu Padilha quanto Moreira Franco optaram pelo silêncio quando chamados a prestar esclarecimento.

Sobre Skaf, o relatório da PF aponta que o candidato ao governo de São Paulo recebeu R$ 5.169.160,00 entre agosto e outubro de 2014 por meio de Duda Mendonça como forma de custear gastos em sua campanha eleitoral. De acordo com a PF, os valores foram omitidos na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que enquadraria Skaf no crime de “caixa 2”, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O ministro Eliseu Padilha disse que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não não solicitou valores à Odebrecht e que “as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência”.O Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, diz a nota enviado pelo Planalto.

Paulo Skaf afirmou que todas as doações recebidas pela campanha ao governo de São Paulo em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral e que ele “nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas.”

Fonte: Jornal do País - istoe.com.br