Dívidas previdenciárias de prefeituras

Mais de 40 cidades da Paraíba tiveram cota do FPM zerada por débitos previdenciários

Mais de 40 municípios paraibanos tiveram cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos este ano em razão das dívidas previdenciárias. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que no estado 43 prefeituras tiveram pelo menos 1 dos decêndios 100% zerado.

Conforme a CNM, o estudo, que foi realizado com base nas informações disponibilizadas pelo Banco do Brasil, constatou que são muitos os municípios atingidos pela retenção, o que dificulta sobremaneira o cumprimento das competências municipais.

A entidade ressalta que os municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente, dos repasses do FPM. Nos sete primeiros meses deste ano, ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM – o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União.

Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A CNM explica que as regras para retenção funcionam de maneira semelhante ao do cheque especial em um banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos no art. 3º, § 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001.

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