Obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco devem ser fiscalizadas
O
Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) recomendou à Secretaria
de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional que,
antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas da
transposição do rio São Francisco, eixo norte – meta 3N, realize
fiscalização técnica que assegure que as obras complementares, tais como
esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos
nos municípios de Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras,
tenham sido finalizadas.
O MPF quer ainda que, antes da liberação
do bombeamento, o ministério assegure que as intervenções de recuperação
e adequação das barragens São Gonçalo, Engenheiros Ávidos, Coremas e
Mãe D’Água, que compõem o projeto da transposição no eixo norte, tenham
sido efetivamente implementadas.
O Ministério Público Federal
recomendou também, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não conceda licença de
operação ao empreendimento enquanto não atestado o cumprimento de
condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013. A previsão é que o
início do bombeamento da água ocorra até o próximo mês de dezembro.
Aesa
e Ana – O MPF em Sousa expediu recomendação à Agência Estadual de
Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA)
para que procedam fiscalização nas obras que estão ocorrendo nas quatro
barragens do Sertão, a fim de verificar se a situação dos açudes e das
intervenções realizadas obedecem ao Plano Nacional de Segurança de
Barragens, bem como para informar a categoria de risco e dano potencial
em que os reservatórios se enquadram.
Dnocs – Outra recomendação
expedida pelo Ministério Público Federal foi ao Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs). O MPF quer que o órgão apresente o
Plano de Segurança das quatro barragens, em 20 dias, cumprindo o que
dispõe a Lei n. 12.334/2010.
Justificativa – O procurador da
República em Sousa, Eliabe Soares da Silva, que assina as recomendações,
informa que os problemas constatados na execução das obras do Projeto
de Integração do São Francisco (Pisf) nos eixos leste e norte são
similares, de modo que ensejam providências de mesma natureza,
reforçando a necessidade de unidade de atuação do MPF no estado.
“A
intenção é alinhar a atuação das unidades do MPF na Paraíba,
considerando que as medidas adotadas pela Procuradoria da República em
Monteiro são exemplares em seu desiderato de exigir dos órgãos e
instituições envolvidas no Pisf medidas que assegurem a segurança das
pessoas que residem no entorno das barragens abrangidas pelo projeto,
bem como garantam, além da qualidade da água que será usada pelas
populações beneficiadas, o respeito a normas constitucionais voltadas à
proteção do meio ambiente”, declarou o membro do MPF em Sousa.
MaisPB
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