Defesa pede liberdade de Lula ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
Petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá
© Reuters
A defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba
(PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores,
Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A
petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso
do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos
extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de
Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), que, no início do mês, rejeitou a concessão de efeito
suspensivo no caso.
"A
matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do
efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão
recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares
do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) - seu direito à
liberdade", afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo
ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e
Cristiano Zanin.
Segundo os advogados, como pré-candidato à
presidência da República, Lula corre "sérios riscos" de ter seus
"direitos políticos" indevidamente cerceados, o que é "gravíssimo e
irreversível" frente ao processo eleitoral em curso.
A defesa do
ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula,
chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar
a prisão após condenação em segunda instância, o STF não estabeleceu o
encarceramento automático, o que teria ocorrido no caso do
ex-presidente, de acordo com os advogados.
A argumentação de que o
juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela
condenação de Lula na primeira instância, não deveria conduzir o
processo do petista também volta a aparecer na documentação entregue ao
Supremo. Segundo os advogados, houve usurpação de competência no caso e
imparcialidade do magistrado durante a tramitação de sua ação penal.
"No
caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade
possui da relação entre o magistrado de primeira instância e o
Requerente, é de que se trata de rivais. São vistos como inimigos,
ocupando polos opostos", dizem os advogados.
Entre outros pontos, a
defesa do petista fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não
culpabilidade, e ao princípio da legalidade.
Para a defesa de
Lula, a justiça de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava
Jato para julgar a ação penal proposta contra o ex-presidente sem
nenhuma comprovação de que recursos da Petrobras teriam sido
direcionados ao ex-presidente.
"A impossibilidade de aguardar o
julgamento do mérito do recurso extraordinário fica evidente no caso
concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao cárcere
restou consumado na data apontada e a situação violadora ao seu status
libertatis, à sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a
cada dia", reforça a defesa.
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e
um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a
condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o
recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.
Notícias ao Minuto com
informações do Estadão Conteúdo
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