Votação do projeto de Lei 8456/17 de isenção do óleo diesel está indefinida
Caminhoneiros protestam contra elevação no preço do diesel na rodovia BR-040, em Duque de Caxias - Foto: Agência Brasil |
A
votação do projeto de Lei 8456/17, que acaba com a desoneração da folha
de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados não deve ter
no Senado a mesma pressa que teve na Câmara. A aprovação da matéria é
importante para tentar encerrar a greve dos caminhoneiros, uma vez que
o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também isenta o óleo
diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018.
Além
da resistência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em
votar propostas que vêm da Câmara a toque de caixa, o texto chegará ao
Senado no momento em que quatro medidas provisórias trancam a pauta da
Casa. De acordo com o regimento interno, mesmo se tramitar em regime de
urgência, a matéria só poderá ser discutida e votada no plenário depois
que essas MPs forem apreciadas. Outro problema é o feriado de Corpus
Christi na semana que vem (31), que tradicionalmente deixa a Casa com
quórum esvaziado.
Até o fechamento dessa reportagem a
Secretaria-Geral da Mesa do Senado ainda não havia recebido o texto
aprovado ontem (23) pelos deputados.
Ontem, em uma votação
acelerada, a Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (23) a
apreciação do projeto que acaba com a desoneração de 28 dos 56 setores
da economia atualmente desonerados para reduzir tributos cobrados sobre o
óleo diesel. Segundo o relator, a alíquota zero na contribuição vai
permitir uma queda de cerca de 14% no preço final do óleo diesel.
Os
caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do
preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já
impacta no abastecimento de combustível em algumas regiões do país. As
principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o
preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de
pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que
estão concedidas à iniciativa privada.
Hoje, o presidente
da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca
Lopes, disse que a mobilização só será encerrada quando o presidente
Michel Temer sancionar e publicar, no Diário Oficial da União, a decisão
de zerar a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre o diesel.
Agência Brasil
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