Ministro Gilmar Mendes vai relatar habeas corpus coletivo que pode impedir prisão de Lula
Recaiu sobre Gilmar Mendes a relatoria
do habeas corpus coletivo que pode, efetivamente, evitar a prisão do
ex-presidente Lula nesta semana, quando terminam os recursos na 2ª
instância.
A ação foi impetrada por advogados da
Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca rever o
entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão de
condenados em 2ª instância. A questão é polêmica dentro da Corte, tendo
sido aprovada em outubro de 2016 por 6 votos a 5.
O habeas corpus da AACE destaca a
“omissão” da presidente do STF, Cármen Lúcia, ao não pautar a questão.
Se aprovada pelos ministros do STF, a decisão beneficia não apenas a
Lula, mas a todos os presos e aos que se encontram perto de receber
ordem de prisão sem que restem findados todos os recursos.
Embora seja incomum, a concessão de
habeas corpus pelo Supremo já aconteceu este ano, quando a Segunda Turma
do STF decidiu pela concessão de prisão preventiva.
Blog do Banana com 247 - Por Ricardo Banana
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