Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém Wesley Batista na prisão
Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas em favor de Wesley
“Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP”, anotou Laurita - (Foto: Reprodução) |
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus
impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da
empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos
preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta
prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para
lucrar no mercado financeiro).
As informações foram divulgadas no site do STJ no dia 29, às 20h34 – habeas 431492.
Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, já havia
negado pedido de liminar em outro habeas em favor de Wesley – habeas
422.113.
Naquela decisão, Schietti não reconheceu “nenhuma ilegalidade
manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou
a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da
lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública”.
A ordem de prisão destacou que “mesmo após assumirem no acordo de
colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e
Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas”.
Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise
política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a
Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o
presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.
Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações
importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o
conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no
mercado financeiro.
No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência
de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em
liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento
definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares
alternativas.
Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três
pontos importantes – o encerramento das investigações tanto na esfera
penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar
que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da
ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a
falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão.
O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que
levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal
Federal.
Somente em “casos excepcionais”, o STJ considera que deve ser
afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento
ilegal ao direito de liberdade. Mas, ao examinar as alegações do
empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.
“Não havendo notícia de que o Tribunal a quo tenha procedido ao exame
meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da
matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior
Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência
da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado”,
afirmou Laurita.
Segundo a presidente do STJ, “a única novidade apontada pela defesa
foi o encerramento das investigações nas esferas penal e
administrativa”.
Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter
impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da
instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a
garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a
inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já
examinados pelo ministro Rogerio Schietti.
A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo
habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti.
“Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido
formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus
422.113/SP”, anotou Laurita.
“Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte,
concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência,
instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de
objeto e de causa de pedir” seguiu a ministra.
Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia
processual, mas também pela necessidade de evitar decisões
contraditórias.
ClickPB com Istoé e Estadão Conteúdo
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