Defesa de Lula entra com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar prisão
Pedido é para que ex-presidente aguarde em liberdade julgamento de recurso
Os advogados de Lula alegam que o
cumprimento da pena após a confirmação em segunda instância é
inconstitucional, e querem que o petista aguarde em liberdade enquanto
recursos forem julgados pelas instâncias superiores.
Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que
possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale
automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam
que o STF deve analisar novamente o tema em breve.
O pedido cita o artigo do Código de Processo Penal que determinar que
a prisão deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória
transitada em julgado” — ou seja, quando não há mais possibilidade de
recursos.
A defesa também alega que uma eventual prisão irá influenciar nas
eleições presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura e está
liderando as pesquisas de intenção de voto.
“Ademais, não há como negar que a eventual restrição da liberdade do
Paciente terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa
comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo
democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da
República”, diz o texto.
Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro — que havia sido determinada
pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês. Os desembargadores da 8ª Turma
ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a
análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de apresentar —
os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da
sentença.
O Globo
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