Ex-presidente Lula enfrentará nova sentença do juiz Sérgio Moro em março
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última
quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro,
da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda
ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No
processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira
Odebrecht.
A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve
ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância
termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o
chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em
média, os desembargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40
dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a
prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido
contrário de tribunais superiores.
A ação que terá a sentença de
Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio
de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para
abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à
cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que
era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi
presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a
Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como
laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos
Bumlai, amigo do ex-presidente.
Costamarques afirma que comprou o
imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai,
e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o
advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel
no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o
valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos
que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai
confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os
recibos são ideologicamente falsos.
Os procuradores argumentam que
os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o
único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público
sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no
calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.
Ao
longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas
as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no
hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram
que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques.
A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos.
COMO NO TRÍPLEX, LULA VISITOU TERRENO
O
imóvel que segundo Marcelo Odebrecht seria destinado ao Instituto Lula
foi arrematado em 2010, em nome de uma construtora baiana parceira de
negócios do empreiteiro. Assim, como no caso do tríplex, o ex-presidente
chegou a visitar o terreno, mas o Instituto Lula acabou não sendo
transferido para o imóvel.
O prédio de dois andares, localizado na
Rua Dr. Haberbeck Brandão, apareceu inicialmente na planilha “Posição
Programa Especial Italiano”, apreendida com Fernando Migliaccio, um dos
homens-chave do departamento de propina da empreiteira. Na relação de
pagamentos aparecia o valor “12.422″ vinculado à inscrição “Prédio IL”.
Aos delatores da Odebrecht, que identificaram a planilha como a “conta
corrente de propinas” do PT, somou-se o ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci.
A defesa de Lula diz que o Instituto Lula nunca mudou seu
endereço e reconhece que o prédio da Rua Dr. Haberbeck Brandão chegou a
ser visitado, mas não interessou porque era mal localizado.
O
processo deve entrar na reta final dentro de suas semanas, quando vence o
prazo de 45 dias determinado por Moro para perícia nos sistemas de
contabilidade paralela da Odebrecht — Drousys e My Web Day. Logo depois
das manifestações da defesa de Lula e do MPF, abre-se o prazo das
alegações finais, ultima etapa antes da decisão do juiz.
Na
avaliação do MPF, o caso do tríplex era o mais delicado devido à
pulverização das provas. No julgamento no TRF4, foi considerado pelo
desembargador Victor Laus uma “colcha de retalhos”, já que,
isoladamente, cada aspecto analisado poderia ser visto como irrelevante.
Em conjunto, formaram provas contundentes.
SÍTIO EM ATIBAIA: O TERCEIRO PASSO
O
terceiro processo é o do sítio de Atibaia, considerado por juristas o
mais farto em provas. As obras de reforma foram iniciadas em 2010,
quando Lula ainda era presidente, e envolveram serviços prestados pelas
construtoras Odebrecht e OAS. As primeiras testemunhas de acusação — o
marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura — começam a
ser interrogadas em 5 de fevereiro.
Além
de Curitiba, Lula também responde a processos na Justiça Federal do
Distrito Federal. Um deles apura suposto tráfico de influência de Lula
na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares
suecos. Foi nesta ação que o juiz Ricardo Leite surpreendeu a defesa do
ex-presidente ao determinar a apreensão de seu passaporte.
O Globo
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