terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Impedimento do uso de algemas sem necessidade

Moro diz que uso de algemas nas mãos e nos pés de réus na Operação Lava Jato não se repetirá

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.
Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o uso de algemas sem necessidade.
“Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais”, afirmou o juiz no documento.
Ao transferir Sérgio Cabral para Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF.
Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
Agência Brasil 

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