Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no
andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de
ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista,
informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do
apartamento de Guarujá e em outras acusações.
"Temos visto
sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso
do ex-presidente Lula", disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de
inocência do petista que existe nos autos.
A condenação do
ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas
indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de
celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o
prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.
Geoffrey Robertson,
advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da
ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem
direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão.
"E não
há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento
imparcial]", afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade
nem está acima da lei, mas "tem direitos humanos fundamentais e por isso
deve ser tratado de maneira justa".
O evento, promovido pelo
Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins
(ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados
ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula -que está em
risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).
"O que aconteceu
nesse processo, e é o que eu entendo por 'lawfare', é que primeiro você
acha o culpado e depois você busca o crime", disse no debate Celso
Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o
conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.
"É o
mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um
adversário político", afirmou Valeska Martins, citando como outro
exemplo a "guerra jurídica" sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da
África do Sul.
Cristiano, que vem apostando nos últimos tempos em
discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o
ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. "Não se pode
fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos
admitir é a perseguição a uma pessoa."
'JUIZ PUERIL'
O
seminário acabou se transformando também em um ato de desagravo aos
advogados do petista. Cristiano e Valeska Martins foram classificados
nos discursos como profissionais combativos que têm enfrentado
escrutínio e críticas de adversários políticos do ex-presidente e de
colegas de profissão.
Participaram da roda de conversa como
debatedores os professores Antonio Carlos Malheiros, Pedro Serrano e
Eneida Desiree Salgado e os advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Rafael
Valim e Belisário dos Santos Jr., entre outros.
"Ataque à
democracia", "ameaça à presunção de inocência", "desrespeito à classe
dos advogados", "jogo de cartas marcadas" e "ato perverso" foram
expressões que apareceram nas falas para se referir à ação do tríplex,
ao trabalho de Moro e da força-tarefa da Lava Jato e à condenação por
unanimidade no TRF-4.
Convidados usaram seu tempo ao microfone
para reafirmar que a condenação carece de provas, que o processo contém
irregularidades e que houve desrespeito ao Estado democrático de Direito
na condução do caso. A defesa reforçou no evento que insistirá na tese
de nulidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de
suspender a condenação.
"Na Europa ou na Austrália, Lula nunca
teria sido condenado pelo tríplex, porque ele nunca foi dono do
tríplex", disse Geoffrey, australiano naturalizado britânico. "Não há
presunção de inocência no Brasil. Há presunção de culpa."
Para a advogada Eleonora Nassif, outra debatedora, Moro se encaixa na
classe de "juiz pueril com desejo de ser herói". Segundo ela, há muitos
magistrados do tipo no país. "Que ato heroico é condenar um inocente,
condenar sem provas? Não podemos nos calar diante de tal perversidade",
afirmou.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress