Tribunal de Contas da União liga o ex presidente Lula a prejuízo de R$ 1,3 bilhões na Petrobras
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Uma
auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) indica responsabilidade
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prejuízos nas obras da
Petrobras investigadas na Lava Jato.
Relatório da corte, obtido
pela Folha, diz que o então presidente liberou em 2010 o repasse de
recursos para empreendimentos que, já naquela época, tinham
irregularidades graves e, conforme a lei orçamentária aprovada pelo
Congresso, deveriam ter sido paralisados. A continuidade dos serviços
teria causado “dano ao erário”.
Procurada, a defesa de Lula não comentou.
A
lista inclui obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
e das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio
Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir
de 2014, de envolvimento no esquema de cartel e corrupção que sangrou a
estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos ministros do
tribunal nesta quarta (5), a perda apontada é de R$ 1,3 bilhão.
O
plenário da corte analisará se abre um processo específico para
investigar a atuação de Lula e de autoridades de seu governo ao evitar
que as obras parassem. Caso a medida seja aprovada, será o primeiro
processo na corte de contas a mirar o ex-presidente por prejuízos nas
obras.
No Judiciário, ele é alvo de inquéritos e ações penais por, supostamente, receber recursos de empreiteiras desviados de obras.
Como
ocorre anualmente, o TCU enviou à Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, em 2009, a lista dos contratos que, no seu entendimento,
deveriam ter a verba prevista no orçamento do ano seguinte bloqueada
devido aos problemas constatados em fiscalizações. A palavra final sobre
a adoção da medida cabe aos congressistas.
Naquele ano, ao
aprovar a lei orçamentária, o Legislativo concordou em barrar o
financiamento às obras até que as irregularidades fossem sanadas. O TCU
apontou sobrepreço nas planilhas de custos e restrição à competitividade
nas licitações.
Lula, no entanto, seguindo orientações dos
ministérios do Planejamento e de Minas e Energia, ao qual está vinculada
a Petrobras, vetou os dispositivos que impunham as restrições aos
empreendimentos ao sancionar a legislação. Na ocasião, justificou que a
medida sacrificaria 25 mil empregos e geraria custos mensais de R$ 268
milhões com a “desmobilização” e a “degradação” de trabalhos realizados.
A
decisão de Lula gerou críticas de ministros do TCU e de integrantes da
oposição na época. O avanço de obras da Petrobras foi, naquele ano, um
dos feitos de governo explorados pela candidata à sucessão de Lula,
Dilma Rousseff, que havia presidido o Conselho de Administração da
estatal.
Na auditoria sobre o caso, o TCU alega que o veto de Lula
foi “inusitado” e afrontou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da época.
“Não se teria ciência de outro registro histórico sobre caso
semelhante”, diz trecho do relatório.
Para a corte, há indícios de
que Lula usurpou competência da Comissão Mista de Orçamento, pois a LDO
atribuía ao colegiado, e não ao presidente, competência para deliberar
sobre os empreendimentos.
Além disso, o veto teria sido aplicado
sem observar exigências da lei, como somente liberar os projetos
mediante garantias para a cobertura dos danos potenciais ao erário
–normalmente feito por meio de caução ou seguro.
Também seria
necessária prévia realização de audiência pública para apresentar
justificativas, por escrito, à liberação das obras.
Além da
abertura de investigação sobre o ato de Lula, a auditoria propõe
responsabilizar e bloquear os bens do então presidente da Petrobras,
José Sérgio Gabrielli, por perdas em obra da Repar. As mesmas medidas já
foram tomadas contra Gabrielli em outros processos, relativos a
empreendimentos distintos.
O relatório diz que a investigação
avaliará os atos “subjacentes” ao veto e ao “consequente dano ao erário”
resultante da liberação para o prosseguimento das obras “maculadas com a
necessidade de paralisação por irregularidade grave”, com a “evidente
desconsideração à expressa competência da Comissão Mista de Orçamento de
deliberar previamente sobre o prosseguimento das obras”.
Folha
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