Temer recebe prefeitos e garante que os Municípios vão receber R$ 2 bilhões ainda em dezembro
A atuação do Congresso Nacional e os avanços obtidos
pela atuação do movimento municipalista foi destaque no discurso do
presidente da CNM.
Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o
presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos.
Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas
entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo
federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência
ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do
Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro
aos Municípios (AFM) ainda neste mês.
Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski,
destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste
ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um
conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura,
dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.
Entre as pautas ressaltadas por Ziulkoski está a Reforma da
Previdência. O líder do movimento municipalista explicou que a entidade
tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos
Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão - tomada em
assembleia geral - se dá em função, principalmente, do impacto fiscal
que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ziulkoski apresentou aos presentes números levantados pela entidade
que mostram como a reforma, com as mudanças trazidas pela chamada
proposta enxuta, terá impacto positivo nas administrações municipais.
Ele lamentou ainda o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo
que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se
vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é
verdade”, argumentou.
O presidente da CNM destacou também que a Reforma da Previdência
representa uma economia imediata aos Municípios. De acordo com as
simulações feitas pela CNM, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e
10%, o que vai representar uma economia, por ano, equivalente a 1,26% da
folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente
para arcar com o 13º salário e o 1/3 de férias de todos os servidores
municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai
possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas,
permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação,
segurança e infraestrutura.
A atuação do Congresso Nacional e os avanços obtidos pela atuação do
movimento municipalista foi destaque no discurso do presidente da CNM.
“O Congresso Nacional através dos deputados e senadores tem sido
assíduos nas nossas reivindicações. Mas reforço que temos que continuar a
agir no dia a dia”, agradeceu.
AFM
Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda
neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos
prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da
República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível
pois “nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível
liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem
suas contas”.
Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua
os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não
acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos
Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou
aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.
Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e
enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que
os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem
a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda
faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.
Outras pautas
Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal
quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre
eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que
deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é
necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve
gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele
criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse
critério.
A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi
lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento
municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo
Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski
também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para setembro.
Programas federais
“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.
Programas federais
“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.
Fonte: Assessoria
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