Ministério Público Federal recomenda fiscalização em obras de barragens da Transposição na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), no desempenho de
atividade do Grupo de Trabalho (GT) da Transposição na Paraíba, expediu
recomendação para garantir a segurança das barragens localizadas no
Sertão do estado e que estão inseridas nas obras de transposição do rio
São Francisco, eixo Norte, Meta 3N. A recomendação foi feita, na
sexta-feira (24), à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério
da Integração Nacional, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Executiva de Gestão
das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e estabelece prazo de 10 dias para
que os órgãos se manifestem acerca do acatamento ou não do que foi
recomendado.
Para a Aesa, o GT recomenda que a agência estadual fiscalize as obras
das barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água
para verificar se a atual situação dos açudes, ou se as intervenções
porventura realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança
de Barragens.
À Agência Nacional de Águas foi recomendado que solicite da Aesa
informações atualizadas da fiscalização nas barragens de Engenheiro
Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água, tendo em vista as conclusões
do relatório da Ana referente à segurança de barragens.
Ao Dnocs recomendou-se que adote medidas para cumprir adequadamente
com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas
para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf),
definidas na Lei 12.334/2010, notadamente nas barragens de Engenheiro
Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água.
À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração
Nacional o GT recomendou que antes de dar início à operação do sistema
de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição do São
Francisco, Eixo Norte, Meta 3N, a Secretaria realize fiscalização
técnica que assegure que foram realizadas as obras complementares, como
esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na
cidade de Monte Horebe (PB) e Cajazeiras (PB). A Secretaria deve ainda
constatar se as intervenções de recuperação e de adequação das barragens
estratégicas de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água
foram implementadas.
Revitalização do leito do Paraíba – Na segunda-feira, 4 de dezembro,
parlamentares paraibanos das bancadas federal e estadual, participarão
de audiência pública, promovida pelo GT da Transposição, para discutir a
revitalização do leito do rio Paraíba. O objetivo do evento é realizar
um debate com autoridades, órgãos e instituições a respeito da
importância de dotação orçamentária para implementação de medidas aptas
para revitalização do leito do rio Paraíba e seus afluentes. A audiência
será realizada, a partir das 9h, no auditório do MPF, localizado na
Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, na capital.
Além dos parlamentares, também participarão da audiência especialistas
em engenharia civil e ambiental da Universidade Federal da Paraíba,
integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do
Trabalho e Ministério Público de Contas, além de representantes de
órgãos e entidades com atuação na temática ambiental.
WSCOM com Assessoria
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