Supremo Tribunal Federal decide proibir uso de amianto em todo país
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto
do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas
d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que
surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de
um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do
material.
Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá
ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em
nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a
decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um
dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a
demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.
Em
agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela
derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que
a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do
julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria
proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo,
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei
específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está
localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.
As
ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a
manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município
de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por
tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa
da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
De
acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades
que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância
para a economia nacional – geração de empregos, exportação,
barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a
substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
Agência Brasil
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