Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que reforça recursos do FPM
Foto: Senado Federal |
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB), que garante um reforço
adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a
PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos Municípios no mês de
setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.
A PEC de
Lira (PMDB-PB) garante 1% a mais do repasse da União relativo à
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Para o Senador, a iniciativa é importante
em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as
Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia
municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais
dependentes dos repasses.
De acordo com a Agência Senado de
Notícias, os parlamentares elogiaram a proposta de Lira e defenderam a
melhor distribuição de recursos entre os entes federados.
“Eu
entendo que as populações moram nos Municípios e, portanto, precisamos
fortalecer os Municípios neste momento de crise financeira”, disse Lira,
em recente entrevista.
Raimundo Lira tem recebido prefeitos
paraibanos em Brasília, oportunidade em que os gestores falam das
dificuldades referentes ao mês de setembro, de baixa arrecadação.
“Os
Municípios sofrem muito neste mês e alguns sequer tem conseguido pagar a
folha. Portanto, vamos fazer um esforço grande para que essa PEC seja
aprovada esse ano, para passar a vigorar a partir de 2018”.
A proposta agora vai para votação no Plenário do Senado.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário