Bancos públicos reservam R$ 6 bilhões para restituir perdas com planos econômicos
Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2
O Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época - (Foto: Ilustração) |
Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para
restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos
planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.
As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de
ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que
deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos
Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) - todos
editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
De acordo com o formulário de referência que reúne as informações
financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$
4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos
classificam como “perdas prováveis”.
Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o
provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de
ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de
milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.
Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a
legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora
figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de
diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento
é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao
aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de
poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo
federal para combater a inflação.
O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma
exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam
revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das
cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o
montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.
Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que
representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor
definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize,
colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O
acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser
aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU),
Grace Mendonça, disseque as partes chegaram a um acordo sobre o total a
ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão
acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja
concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá
direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos;
quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo
em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de
instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.
Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores
que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a
possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável
acordo.
Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos
bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno
de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já
que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela
pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.
“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”,
disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos
enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os
outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não
vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de
impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”
Agência Brasil
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