Ministério Público Federal obriga Luciano Huck a pagar indenização e retirar cerca de casa em Angra
Seis
anos após o apresentador Luciano Huck ser condenado por cercar com
boias sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o MPF-RJ
(Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) solicitou a execução da
sentença, já que todas as opções de recursos foram esgotadas.
Além
de retirar as boias, Huck terá que pagar uma indenização no valor de R$
40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao
ambiente.
Condenado em 2011, a defesa do apresentador afirmou que o
cerco se destinava à maricultura. Mas, segundo o MPF-RJ [autor da
ação], Huck usou “um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso
comum do povo”.
Após uma série de recursos negados, inclusive
pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sentença transitou em julgado
em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso.
Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da
determinação judicial.
No requerimento de execução, o MPF pede,
além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação da
indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da multa
referente ao descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça
Federal em 2010.
Em nota, o apresentador disse que: “em agosto de
2017 foi comprovado, em juízo, o depósito da quantia atinente à
condenação em danos morais”. As boias “relacionadas à maricultura”,
segundo o texto, foram retiradas em outubro de 2010.
Bol
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