Sumé - PB: Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito suspeito de corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro
ofereceu, perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba,
denúncia contra o ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, o
assessor parlamentar da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão e os
três servidores da Prefeitura de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos,
Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto Mendes da Silva, pela prática
dos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão da
função – artigo 316 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do
Código Penal).
A denúncia foi
recebida pela Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de
sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do
processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função
pública do servidor da Câmara dos Deputados Marden da Mota Leitão. O
processo foi mantido em segredo de justiça até a efetivação da primeira
medida de sequestro de ativos financeiros das contas bancárias dos réus.
Após o bloqueio dos bens, foi autorizado o levantamento do sigilo
judicial.
Até o momento, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram
encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o
limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao
erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os
valores bloqueados. A Justiça autorizou a restrição de transferência de
quatro veículos localizados em nome de Marden Leitão.
A decisão fixou em 40 salários mínimos a fiança para os réus
Francisco Duarte e Marden Leitão. Para o réu Humberto da Silva, a fiança
foi fixada em 15 salários mínimos. Já para os réus Daniel da Silva e
Gilvan dos Santos, o valor da fiança ficou em cinco salários mínimos.
Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus
compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas
atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança
será quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada. O MPF
requereu a retenção dos passaportes de Francisco Duarte e Marden
Leitão, mas o pedido foi indeferido.
Em 2016, no curso da Operação Couvert – investigação desenvolvida em
conjunto pelo MPF e Polícia Federal -, apurou-se que o então prefeito de
Sumé exigiu o pagamento de 10% de propina da empresa Construções,
Empreendimentos e Comércio Ltda. (Coenco), vencedora de licitação na
Prefeitura de Sumé para executar obra de esgotamento sanitário na
cidade, orçada em R$ 3,4 milhões e financiada com recursos federais da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
As investigações revelaram que o prefeito, com a colaboração do então
secretário de Obras de Sumé, Gilvan Gonçalves dos Santos, do então
membro da Comissão Permanente de Licitação, Daniel Bruno Barbosa da
Silva e do então engenheiro fiscal da Prefeitura de Sumé, Humberto
José Mendes da Silva, exigiu da empresa Coenco pagamento de propina de
10% do valor do contrato assinado com a prefeitura, para permitir a
execução das obras de saneamento e a manutenção do próprio contrato. A
Coenco venceu a licitação (Concorrência Pública 003/2015) com uma
proposta de R$ 3.459.825,56.
Mesmo sem a entrega da propina, a empresa iniciou as obras em 18 de
abril de 2016. No entanto, a partir desse momento, o prefeito, agindo em
conjunto com o secretário de obras, o membro da comissão de licitação e
o engenheiro fiscal da prefeitura, passou a dificultar a execução das
obras para coagir o empresário a pagar a vantagem indevida. A prefeitura
expediu notificações por descumprimento contratual, aplicou pena de
advertência, sem fundamento em qualquer laudo ou vistoria e, por fim,
elaborou termo de rescisão contratual, tudo para legitimar a pressão
exercida sobre o empresário para receber a vantagem indevida. Após a
conclusão das diligências sigilosas, o MPF em Monteiro expediu
recomendação para que o contrato fosse restabelecido pela Prefeitura de
Sumé, que acolheu a orientação e retomou o contrato com a empresa
Coenco.
As investigações tiveram início em junho de 2016, quando o empresário
procurou espontaneamente o MPF para relatar que estava sendo
pressionado, pelo prefeito e pelos servidores da Prefeitura de Sumé,
para efetuar o pagamento de 10% do valor do contrato. A pedido do MPF, o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a execução de
medidas de interceptação telefônica, escutas e gravações ambientais e
ação controlada pela Polícia Federal, que acompanhou e registrou
encontros entre o prefeito e o empresário.
Nas conversas, licitamente interceptadas, Francisco Duarte da Silva
Neto afirmou ter assumido compromissos em Brasília para a celebração do
convênio do esgotamento sanitário e que, por isso, exigia, para a
execução da obra contratada, que o empresário efetuasse o pagamento de
10% do valor da obra. A Polícia Federal monitorou viagem que o prefeito
fez a Brasília para levar dinheiro. Constatou-se, mediante interceptação
telefônica e mensagens do aplicativo Whatsapp, localizadas no celular
de Francisco Neto, que a quantia de R$ 40 mil foi entregue ao assessor
parlamentar da Câmara dos Deputados Marden Leitão, como contrapartida
por intermediar a liberação das verbas do convênio celebrado com a
Funasa.
Houve o cumprimento de busca e apreensão, autorizado pelo TRF5, na
residência do então prefeito de Sumé. A partir da extração dos dados
obtidos no celular de Francisco Neto, comprovaram-se as tratativas, em
conversas do WhatsApp, para pagamento de propina em Brasília ao assessor
parlamentar da Câmara dos Deputados.
Ação controlada – Numa conversa
gravada pelo empresário, com acompanhamento da Polícia Federal em ação
controlada, o prefeito foi enfático no seu pedido de pagamento de
propina, afirmando que já havia pago o valor de R$ 40 mil a alguém de
Brasília para viabilizar a liberação dos recursos por parte da Funasa.
Na ocasião, o prefeito mostrou ao empresário mensagens de um contato no
WhatsApp solicitando o pagamento e insistiu: “O pessoal tá atrás de
dinheiro. E eu já levei”.
“40 kg de carne” – Em uma troca de
mensagens pelo WhatsApp, o assessor parlamentar cobra o prefeito
utilizando uma mensagem cifrada. Ao tratar sobre a ida de Francisco
Duarte à capital federal para efetuar o pagamento dos 40 mil reais pela
liberação da verba, Marden Leitão avisa: “Não esqueça de trazer minha
carne de carneiro quando vier… traz um bonito de uns 40 kilos” e
reforça: “…capricha aí q a fome tá grande…”. As provas obtidas indicam
que a “carne” solicitada foi entregue ao assessor entre os dias 26 e 29
de julho de 2016, durante uma viagem do então prefeito a Brasília. A
companhia aérea informou à Polícia Federal que o prefeito não despachou
bagagem nessa viagem.
Desdobramentos – As mensagens trocadas no WhatsApp
indicam que o réu Francisco Duarte da Silva teria tentado usar sua
influência até mesmo no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde
também é réu em ações penais em andamento. Em decorrência dos indícios
encontrados nas mensagens dos aparelhos apreendidos, o MPF requereu que
cópias do processo sejam enviadas ao Tribunal de Contas da União e ao
Ministério Público Estadual para apurar eventuais práticas de tráfico de
influência e outros crimes.
Na denúncia, o Ministério Público Federal relata que as obras do
esgotamento sanitário estão inacabadas, o que acarreta grave dano ao
erário e, especialmente, à população do Município de Sumé e de outras
cidades paraibanas, pois, sem as obras de esgotamento, o rio Sucuru,
afluente do rio Paraíba, que, por seu turno, recebe águas da
transposição do rio São Francisco, está sendo poluído, o que
impossibilita a população de receber água tratada.
Ação Penal nº 0800276-55.2017.4.05.8203 em trâmite na 11ª Vara Federal da Paraíba.
MaisPB
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