FGTS poderá ser liberado para pagamento de dívida estudantil
Medida deve atingir não somente os estudantes que farão parte do programa, mas os beneficiários do financiamento estudantil nos moldes antigos
© Stringer .
O
Congresso pode permitir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) sejam usados para pagar dívidas contraídas pelos
estudantes no Fies. O relator da medida provisória do novo Fies,
deputado Alex Canziani (PTB-PR), antecipou à reportagem que incluirá
essa proposta no parecer que apresentará à comissão na próxima semana.
A
intenção do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os
estudantes que farão parte do programa, divulgado neste ano pelo
governo, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento
estudantil nos moldes antigos.
Segundo ele, o texto permite até
mesmo que o estudante recorra ao FGTS de familiares. "A pessoa que está
estudando e que tem FGTS próprio ou de parente, como pai, mãe, avô, vai
poder usar." A proposta permite o uso tanto para quitar a dívida quanto
para pagar de forma parcelada, de acordo com o deputado.
O FGTS é
um recurso para ser "sacado em momentos especiais", segundo a própria
Caixa, que administra o fundo do trabalhador. A legislação atual prevê
que o fundo pode ser usado na compra de imóveis ou no momento da
aposentadoria, além de situações de dificuldade para o trabalhador, como
demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O
recurso que vai para o FGTS é pago pelos empregadores e representa 8% do
salário bruto pago ao trabalhador. Canziani nega que a proposta
prejudique a poupança da população. "O principal investimento que uma
pessoa pode fazer é na educação."
O relatório com alteração na lei
do FGTS foi enviado ao governo nesta sexta (29). O deputado ainda terá
uma reunião com representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e
Educação na segunda-feira (2). Canziani prevê a apresentação do parecer à
comissão na terça-feira (3).
Neste ano, o governo já havia
liberado o saque de R$ 44 bilhões em contas inativas do FGTS, o que
injetou recursos extras e animou a economia. No ano passado, o fundo
acumulou um patrimônio líquido de R$ 98,2 bilhões.
NOVO FIES
O
governo do presidente Michel Temer anunciou em julho um novo modelo do
Fies a partir do ano que vem, com cerca de 300 mil vagas. A principal
novidade é que haverá um desconto no salário do recém-formado. A medida,
segundo o governo, servirá para diminuir a inadimplência do programa. O
argumento do Palácio do Planalto é que o atual modelo se mostrou
insustentável.
O novo Fies terá três modelos. A
inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1, 2 e 3 dependerá da
renda familiar dos estudantes e das regiões do país onde vivem. Para
que o novo Fies seja implementado em 2018, a medida provisória deve ser
aprovada por Câmara e Senado. O prazo da medida provisória já foi
prorrogado. Agora, o texto tem de ser apreciado pelo Congresso Nacional
até 17 de novembro.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress