Ministério Público Federal pede anulação de ato que libera mineração em reserva amazônica
Na visão do órgão, medida divulgada pelo governo Temer é inconstitucional
© Pixabay
O
Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir anulação da
medida que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e
que permite trabalhos de mineração na área feitos por companhias
privadas. A solicitação ocorre após o governo divulgar novo decreto que,
na visão de especialistas, pouco muda na comparação com o primeiro, que
gerou grande polêmica Brasil e mundo afora.
Na
visão do MPF, a medida é inconstitucional, a região corre risco
ambiental e o Comitê de Acompanhamento de Áreas Ambientais, previsto no
projeto do governo Temer, não menciona indígenas e comunidades locais.
Na internet, uma petição online hospedada no site Avaaz em defesa da Amazônia já conta com mais de 640 mil assinatura.
Notícias ao Minuto
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