Veja 3 famosos que foram presos em uma semana por atrasar pensão; entenda as regras
Publicado por: Amara Alcântara
O ator Dado Dolabella (esq.), o pentacampeão Roberto Carlos (centro) e o ex-jogador Edílson “Capetinha” foram denunciados por não pagarem pensão alimentícia aos filhos |
Em pouco mais de uma semana, três casos
de prisão envolvendo pessoas famosas por falta de pagamento da pensão
alimentícia ganharam o noticiário. O mais recente foi o do ex-jogador
Roberto Carlos, que teve a prisão decretada na última quarta-feira (23) por uma dívida de R$ 61 mil.
Na semana passada, o ator Dado Dolabella chegou a passar uma noite detido, enquanto o ex-jogador de futebol Edílson “Capetinha” ficou quatro dias preso, ambos por deixarem de pagar pensão alimentícia.
Mas deixar de pagar pensão pode mesmo
dar cadeia? “Pedir a prisão do devedor é a forma mais comum de
cobrança”, segundo o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, do
escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.
Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre a pensão alimentícia:
O que é a pensão alimentícia e quem tem direito a receber?
A pensão alimentícia é uma obrigação
prevista em lei para custear o sustento de filhos, ex-cônjuges ou
ex-companheiros quando há um rompimento na relação. Ou seja, quem fica
com a guarda dos filhos tem direito a receber pensão. Se o casal não
tiver filhos ou se os filhos forem maiores de 18 anos, a parte que
ganhar menos pode pedir na Justiça uma ajuda de custo. Um juiz vai
analisar o pedido e determinar se haverá ou não pagamento de pensão.
Como é determinado o valor a ser pago?
A quantia é definida por um juiz. O
valor a ser pago mensalmente pelo pai ou pela mãe –depende de quem ficar
com a guarda dos filhos ou ganhar menos– terá como base os gastos do
dependente, a situação financeira de quem tem a guarda e os recursos da
outra parte. O valor médio costuma ser de um terço do rendimento da
pessoa responsável por pagar a pensão.
Até quando os pais devem pagar pensão para os filhos?
O Código Civil determina o pagamento de
pensão alimentícia do nascimento até os 18 anos de idade. Se aos 18 anos
o filho estiver matriculado em um curso superior ou técnico, o
pagamento poderá ser estendido até a sua formação. No entanto, se o
filho se casar neste período, perde o direito à pensão. Em geral, o
período final da obrigação é fixado em juízo, após análise de cada caso
individualmente.
O que acontece se deixar de pagar a pensão?
A parte que deveria receber a pensão tem
a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça. Em regra, existem
três tipos de ação para cobrar a pensão: ação de execução que admite a
prisão do devedor; ação de execução que admite a penhora de bens e
valores do devedor, inclusive bloqueio de conta; e o pedido imediato de
desconto da pensão em folha de pagamento do devedor.
Após quanto tempo sem receber é possível entrar com ação?
Se não houver o pagamento da pensão na
data correta pelo devedor, quem deveria receber pode entrar com a ação
de execução no primeiro dia útil seguinte ao vencimento da dívida.
O devedor pode ser preso? Por quanto tempo?
Sim. A prisão poderá ser decretada pelo
juiz pelo prazo de 30 a 90 dias. A prisão é administrativa, isto é,
assim que pagar ou fazer um acordo para parcelar a dívida, imediatamente
será concedido ao pagador um alvará de soltura.
Quem está desempregado pode parar de pagar pensão?
Não, a perda do emprego não retira a
obrigação de pagar pensão alimentícia. No entanto, quem paga pode pedir
ao juiz uma redução no valor da pensão justificando diminuição na renda.
Se persistir a situação de desemprego e houver atraso no pagamento da
pensão, a parte pagadora pode tentar um acordo para parcelar a dívida.
No entender da Justiça, é obrigação do pagador arranjar alguma fonte de
renda para não deixar os filhos ou o ex-cônjuge desamparados.
E se o ex-cônjuge ganhar aumento de salário, a pensão pode subir?
Sim. A parte que recebe também pode
pedir a revisão da pensão para cima quando o ex-cônjuge passa a receber
mais (se já não for um percentual do salário). Também é possível pedir
aumento da pensão quando os custos de sustento ficam maiores, como no
caso do filho que muda de escola ou quando há reajuste de mensalidade
escolar.
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos?
Sim, mas só em alguns casos. Uma das
possibilidades é quando os pais não conseguem arcar com todas as
despesas do filho. Vamos supor que o filho precise de um tratamento
médico que custe R$ 1.000 por mês. Se a parte pagadora não conseguir
arcar com esse custo, quem recebe pode pedir na Justiça que os avós
complementem a pensão. A parte que recebe também pode entrar com uma
ação pedindo que os avós paguem pensão para o neto quando o pai ou a mãe
não têm renda suficiente para arcar com a obrigação ou em caso de morte
do pagador.
Os filhos podem ser obrigados a pagar pensão para os pais?
Sim. Da mesma forma que os pais são
responsáveis pelo sustento dos filhos até a idade adulta, os filhos são
responsáveis pelos pais quando eles se tornam idosos. Se os pais
precisarem de ajuda financeira para custear plano de saúde e
medicamentos, por exemplo, é possível mover uma ação para que os filhos
paguem pensão.
UOL
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