Operação apura desvio de R$ 25 milhões no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba, por intermédio do
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em parceria
com as Polícias Civil e Militar da Paraíba e com a Controladoria-Geral
do Município de João Pessoa (CGM), deflagraram na manhã desta
quinta-feira (24) a Operação Parcela Débito com o objetivo de apurar
fraudes na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município
de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões
de reais.
Levantamentos realizados, pelo GAECO e pela Controladoria-Geral de
João Pessoa, apontam que os investigados fraudavam a folha de pagamento
do IPM das mais variadas formas: inseriam gratificações irregulares nas
fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos
aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos
membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente
gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à
organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de
pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício,
objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa;
inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários
fossem repassados à organização criminosa, etc.
Os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM
foram detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012,
ocasião em que foram apreendidos, na residência de um dos alvos,
contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome
de servidores e documentos que comprovavam a utilização de cheques de
aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do
investigado, inclusive para pagamento das chaves de um apartamento do
investigado no Bairro do Bessa em João Pessoa, sinalizando que as
irregularidades vinham sendo praticadas há vários anos.
As investigações foram realizadas com o apoio direto do atual
Superintendente do IPM, que disponibilizou todos os dados necessários à
identificação das irregularidades e à quantificação da estimativa do
dano causado aos cofres do Instituto de Previdência do Município de João
Pessoa.
Estão sendo cumpridos 22 (vinte e dois) mandados de busca e
apreensão, 20 (vinte) mandados de prisão preventiva e 16 (dezesseis)
mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juiz de Direito da 6ª
Vara Criminal de João Pessoa. Todos os mandados estão sendo cumpridos no
município de João Pessoa.
Os investigados podem vir a responder pelos crimes de Inserção de
dados falsos em sistema de informações (art.313-A) , Peculato ( art.
312) , Organização Criminosa (art. 2 da Lei 12850/2013) e Lavagem de
Dinheiro (art. 1 da 9613/98).
Participam da Operação Especial 10 Promotores de Justiça, 104
Policiais Civis, 56 Policiais Militares, 20 Servidores do GAECO e 11
(onze) Servidores da Controladoria-Geral do Município de João Pessoa.
MaisPB
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