Juíza do Distrito Federal suspende aumento de gasolina, etanol e diesel no país
Justiça
Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira
(18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre
gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci
Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços
antigos. Cabe recurso.
Para
que a decisão entre em vigor, é preciso que o governo federal seja
notificado oficialmente. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU)
informou que não tinha sido intimada até as 20h desta sexta, e que
“avalia os efeitos da liminar” para, então, “definir que medidas serão
adotadas”.
Na
sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque
passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando
corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da
solução mais fácil – aumentar tributos”.
Adverci
também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de
aumento “penaliza o cidadão”.”Os governos são eleitos para promover o
bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de
tributo, que amarga carga tributária já tão elevada.”
A
decisão liminar (provisória) atende a um pedido do deputado federal
Aliel Machado (Rede-PR). Ao G1, o parlamentar afirmou que o aumento dos
impostos “fere gravemente a Constituição”.
“A
Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de
tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido.
Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena
[período de ‘carência’ antes de entrar em vigor]. Não é uma questão
política”, diz o deputado.
Série de contestações
O aumento da tributação sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o decreto – também com validade em todo o país.
Série de contestações
O aumento da tributação sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o decreto – também com validade em todo o país.
A
sentença foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal
Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos
argumentos da AGU, que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a
União, sem o decreto.
Em
1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba tentou suspender o aumento
de PIS/Cofins nos combustíveis dentro do estado. A medida foi revogada
no dia seguinte, e os empresários foram autorizados a praticar o preço
reajustado.
Em
3 de agosto, a Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio,
também suspendeu o decreto em todo o território nacional. A decisão,
mais uma vez, foi cancelada no dia seguinte pela instância superior – no
caso, o TRF da 2ª Região.
A
tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre
o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por
litro.
G1
G1
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