Êxito obtido com o projeto 'Nome Legal'

Ministério Público da  Paraíba obtém primeiro reconhecimento de paternidade com pai no exterior

O Ministério Público do Estado da Paraíba formalizou o primeiro reconhecimento de paternidade com pai residente no exterior. O trabalho foi feito no mês de julho deste ano pelo Núcleo Permanente de Paternidade Nome Legal de Campina Grande (Nupar).

O caso foi encaminhado ao Nupar pelo Cartório de Registro Civil de Campina Grande, que identificou a ausência do nome paterno no documento de uma criança. A promotora de Justiça Rhomeik Porto instaurou procedimento e ouviu a mãe da criança, que informou que o suposto pai residia em Moçambique, na África. A partir de então, foi feito o contato com o suposto pai, que confirmou a paternidade, restando apenas a formalização do reconhecimento.

Conforme explicou a promotoria, o reconhecimento foi feito no Ministério Público da Comarca do Rio de Janeiro, quando o suposto pai da criança fez uma visita rápida ao Brasil. Em seguida, toda a documentação foi remetida ao Nupar de Campina Grande.

De acordo com a promotora de Justiça Elaine Alencar, coordenadora do Nupar-CG, todos os contatos mantidos com o suposto pai da criança se deram com utilização de recursos tecnológicos, a exemplo de envio de e-mails e comunicação através do aplicativo ‘Whatsapp’. “Graças à postura inovadora adotada para solução da questão, após o primeiro contato com o suposto pai, foi possível obter o reconhecimento, com entrega da nova certidão de nascimento à mãe da criança, no curto prazo de quatro meses. Ademais, o forte empenho da equipe do Nupar-CG e a valiosa colaboração da Promotoria de Justiça do Rio de Janeiro/RJ foram demasiadamente importantes para rápida e efetiva solução do caso. O caso em referência, a exemplo de outros que já tramitaram no NUPAR-CG, cuja solução se mostrava, a princípio, difícil e onerosa, foi solucionado com rapidez e sem custos adicionais para Ministério Público”, destacou.

870 reconhecimentos voluntários em menos de dois anos

O Nupar foi instituído em 2015, através de ato do Procurador-Geral de Justiça, depois do grande êxito obtido com o projeto ‘Nome Legal’, implementado anos antes pelo Ministério Público paraibano para combater o sub-registro de paternidade. O trabalho foi reconhecido inclusive pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef). De outubro de 2015 a junho 2017, o Núcleo proporcionou a realização de 870 reconhecimentos voluntários de paternidade no estado da Paraíba. Foram 270 registros em 2015, 398 em 2016 e 202 até junho deste ano.

O trabalho do Nupar é viabilizado através de parcerias feitas com cartórios de registro civil (para triagem dos casos e averbação gratuita do nome do pai nas certidões de nascimento), Hemocentro e Secretaria de Saúde do Estado (para a realização gratuita de exames de DNA) e escolas públicas (que também triam e encaminham os alunos que têm registro de nascimento incompletos ao Nupar).

A dinâmica do trabalho funciona através da realização de mutirões e oitivas das genitoras e supostos pais, mediações para incentivar o reconhecimento voluntário e sensibilizar o pai sobre a importância da paternidade responsável no desenvolvimento da criança, homologações de acordos e ajuizamento de ações de investigação de paternidade, quando não há acordo. As consequentes retificações dos registros em caso de reconhecimento e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas são feitas de forma gratuita.

O Nupar possui duas coordenações, uma localizada em João Pessoa e outra em Campina Grande e a atuação do núcleo se estende a todos os municípios paraibanos, com o apoio de diversos promotores de Justiça. O trabalho também é realizado em unidades prisionais, evitando que os presos apontados como supostos pais das crianças atendidas pelo Núcleo tenham que se deslocar às promotorias de Justiça para serem ouvidos.

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